PT
16.6.2023
Jornal Oficial da União Europeia
C 214/57 Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
— Tendo em conta o sétimo relatório intercalar, de 20 de junho de 2022, sobre a aplicação do conjunto comum de propostas aprovado pelos Conselhos da UE e da NATO em 6 de dezembro de 2016 e 5 de dezembro de 2017, — Tendo em conta os relatórios e as recomendações pertinentes adotados pela Assembleia Parlamentar da NATO, — Tendo em conta a Declaração da Cimeira UE-EUA, de 15 de junho de 2021, intitulada «Para uma parceria transatlântica renovada», — Tendo em conta a Declaração conjunta do Secretário de Estado dos Estados Unidos da América e do VP/AR, de 3 de dezembro de 2021, sobre o lançamento do diálogo UE-EUA em matéria de segurança e defesa, bem como as subsequentes reuniões deste diálogo, — Tendo em conta a guerra de agressão injustificada e não provocada da Rússia contra a Ucrânia e a invasão e anexação ilegais da Crimeia e das regiões de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia, bem como a ocupação das regiões georgianas da Abcásia e da Ossétia do Sul e da região da Transnístria da República da Moldávia, — Tendo em conta as novas tecnologias, como a inteligência artificial, as capacidades espaciais e a computação quântica, que proporcionam novas oportunidades para a humanidade, mas que também criam novos desafios no domínio da defesa e da política externa que requerem uma estratégia clara e um consenso entre aliados, — Tendo em conta a Carta das Nações Unidas, — Tendo em conta a Carta das Nações Unidas, nomeadamente o artigo 2.o, n.o 4, que proíbe o uso da força, e o artigo 51.o relativo ao direito inerente de legítima defesa individual e coletiva, — Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), — Tendo em conta as Resoluções 1325 (2000), 1889 (2013), 2122 (2013), 2242 (2015) e 2493 (2019) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as mulheres, a paz e a segurança e as suas Resoluções 2250 (2015), 2419 (2018) e 2535 (2020) sobre a juventude, a paz e a segurança, — Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Chipre, — Tendo em conta a Ata Final de Helsínquia da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa de 1975, — Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de setembro de 2018, sobre sistemas de armamento autónomos (15), — Tendo em conta a sua Resolução, de 11 de dezembro de 2018, sobre a mobilidade militar (16), — Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de março de 2019, sobre o reforço das capacidades da UE em matéria de prevenção e mediação de conflitos (17), — Tendo em conta a sua posição, de 26 de novembro de 2019, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e a Diretiva 2008/118/CE relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo no que respeita ao esforço de defesa no âmbito da União (18),
(15) (16) (17) (18)
JO JO JO JO
C C C C
433 de 23.12.2019, p. 86.
388 de 13.11.2020, p. 22.
23 de 21.1.2021, p. 16.
232 de 16.6.2021, p. 71.