PT
C 214/2
Jornal Oficial da União Europeia
16.6.2023
Terça-feira, 17 de janeiro de 2023
I (Resoluções, recomendações e pareceres)
RESOLUÇÕES
PARLAMENTO EUROPEU P9_TA(2023)0006
Criação de uma capital europeia do comércio local Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de janeiro de 2023, sobre a criação de uma capital europeia do comércio local (2022/2874(RSP)) (2023/C 214/01)
O Parlamento Europeu, — Tendo em conta a petição n.o 0699/2021, — Tendo em conta o artigo 3.o, n.o 3, e os artigos 4.o e 5.o do Tratado da União Europeia, — Tendo em conta os artigos 24.o, 153.o, 173.o e 227.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, — Tendo em conta a Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno (1), — Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece um programa a favor do mercado interno, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e das estatísticas europeias (Programa a favor do Mercado Interno) e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 99/2013, (UE) n.o 1287/2013, (UE) n.o 254/2014 e (UE) n.o 652/2014 (2), — Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014 — 2020) e que revoga a Decisão n.o 1639/2006/CE (3), — Tendo em conta a Recomendação da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas [notificada com o número C(2003) 1422] (4), — Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — «Think Small First» — Um «Small Business Act» para a Europa, (COM(2008)0394), — Tendo em conta a sua Resolução, de 17 de abril de 2020, sobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências (5),
(1) (2) (3) (4) (5)
JO JO JO JO JO
L 376 de 27.12.2006, p. 36.
L 153 de 3.5.2021, p. 1.
L 347 de 20.12.2013, p. 33.
L 124 de 20.5.2003, p. 36.
C 316 de 6.8.2021, p. 2.