C 214/52
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.6.2023
Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
163.
Preconiza uma forte comunicação estratégica da UE e uma campanha de sensibilização nos países africanos, de molde a combater as narrativas nocivas, sobretudo as que estão a ser difundidas na região pela Federação da Rússia e pela RPC;
164.
Denuncia a ingerência da Rússia em África, que constitui uma ameaça para a democracia, em particular através da presença cada vez maior do grupo Wagner no continente; condena firmemente os abusos e os crimes cometidos pelo grupo Wagner;
165.
Solicita uma parceria África-Europa destinada a criar um espaço de solidariedade, segurança, paz e prosperidade duradoura; recomenda ações rápidas da UE para combater a presença crescente do grupo Wagner em vários países africanos, a qual alimenta uma maior instabilidade e compromete os esforços na luta contra o terrorismo;
Reforçar a diplomacia parlamentar enquanto instrumento de política externa
166.
Destaca o contributo específico do Parlamento para a política externa e de segurança da UE através dos seus recursos diplomáticos parlamentares; solicita um controlo parlamentar mais rigoroso das questões de importância estratégica no domínio dos assuntos externos europeus; recorda, designadamente, que existe uma intensa cooperação a nível político e técnico entre o Verkhovna Rada ucraniano e o Parlamento;
167.
Observa que o Parlamento está ativamente envolvido na PESC através dos seus instrumentos específicos; destaca a importância e o caráter único dos programas de democratização do Parlamento, como o «Diálogo Jean Monnet», destinado a promover e reforçar o trabalho dos parlamentos; recorda que todas as instituições da UE devem participar e colaborar nas atividades destinadas a combater o retrocesso da democracia a nível mundial, nomeadamente através da observação eleitoral, de atividades de mediação e diálogo, da prevenção de conflitos, do Prémio Sakharov e da sua rede e da diplomacia parlamentar;
168.
Insta o SEAE a adotar a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão como prioridades e a tomar todas as medidas necessárias para respeitar plenamente as diretrizes da UE sobre a liberdade de expressão em linha e fora de linha; exorta as delegações da UE a melhorarem as medidas preventivas de proteção, a planearem respostas de emergência às deteriorações da liberdade de imprensa e a prestarem um apoio demonstrável e visível aos jornalistas locais e à sociedade civil;
169.
Preconiza a melhoria da diplomacia preventiva da União Europeia enquanto instrumento proativo da política externa para evitar o surgimento de conflitos entre terceiros e apoiá-los na procura de soluções pacíficas para escaladas de tensões;
170.
Frisa a importância das assembleias parlamentares como fóruns de cooperação e diálogo institucional e a sua valiosa contribuição para a ação de política externa europeia em matéria de segurança, bem como a necessidade de promover a sua atividade e garantir o seu correto funcionamento e desenvolvimento;
171.
Insta a Comissão e os Estados-Membros a possibilitarem e a reforçarem o controlo parlamentar da ação externa da UE, nomeadamente prosseguindo as suas consultas regulares com o VP/AR e com a Comissão, e envolvendo o Parlamento na continuação da adequada aplicação e controlo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e da Bússola Estratégica; recorda que o Parlamento coopera informalmente, de uma ou outra forma, com o SEAE, cooperação essa reforçada pela Decisão do Conselho de 26 de julho de 2010 e pela Declaração de responsabilidade política da Alta Representante, de 2010; salienta que é necessário reforçar ainda mais o quadro das relações interinstitucionais entre este Parlamento e o SEAE, inclusivamente as suas delegações; solicita um acordo-quadro sobre o reforço da cooperação em matéria de ação externa entre o SEAE e o Parlamento Europeu, que poderia fortalecer o próprio conjunto de instrumentos de ação externa da UE; sublinha a necessidade de utilizar a revisão intercalar do Fundo Europeu de Defesa (FED), a fim de introduzir um controlo parlamentar adequado através de atos delegados para os programas de trabalho; realça a necessidade de estabelecer também um nível semelhante de supervisão parlamentar para a futura lei em matéria de contratação conjunta (EDIRPA) e para o Programa Europeu de Investimento na Defesa (EDIP, do inglês European Defence Investment Programme); destaca que, para que o Parlamento desempenhe adequadamente o seu importante papel de controlo democrático, deve receber as informações e os documentos necessários de forma transparente e atempada;