C 214/34
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.6.2023
Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
25.
Sublinha o papel estratégico que a cooperação cultural internacional e a diplomacia cultural desempenham na política externa da UE no que toca ao reforço das relações com os países parceiros, à promoção dos valores democráticos da UE, à proteção do património cultural no estrangeiro, à promoção do diálogo intercultural, à mobilidade dos artistas e profissionais da cultura, à prevenção de conflitos, à luta contra a desinformação e as interferências estrangeiras em países terceiros e no contexto da luta contra o tráfico ilícito, a pilhagem e a destruição de bens culturais; solicita que a diplomacia cultural da UE seja reforçada através da integração da cultura enquanto pilar estratégico em toda a ação externa da União e do desenvolvimento de um instrumento da UE que integre os aspetos culturais da União em todo o mundo e promova as relações culturais internacionais baseadas na cooperação cultural e na cocriação, associando ativamente a sociedade civil e os setores culturais de países terceiros; salienta que este instrumento poderia proporcionar à UE o reforço das capacidades e a assistência financeira aos setores culturais, criativos e inovadores da sociedade civil de países terceiros; apoia a inclusão da cultura em todos os acordos bilaterais e multilaterais atuais e futuros, respeitando devidamente os compromissos assumidos no âmbito da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais;
26.
Salienta que a crise geopolítica e humanitária mundial demonstra a necessidade de a UE obter informações credíveis e em primeira mão sobre ameaças externas atuais e potenciais para a UE, a fim de poder reagir rápida e eficazmente e proteger melhor os seus interesses no estrangeiro; defende o reforço do Centro de Situação e de Informações da UE e do Centro de Resposta a Situações de Crise do SEAE, incrementando os seus recursos e capacidades;
27.
Salienta a necessidade de definir claramente as competências do VP/AR, do Presidente da Comissão e do Presidente do Conselho Europeu, uma vez que o atual quadro regulamentar previsto tanto pelos Tratados como pelos acordos interinstitucionais sobre a representação externa da UE no estrangeiro não é claro no que diz respeito às competências de cada papel institucional; considera que esta falta de clareza pode conduzir a uma certa duplicação da ação externa da UE ou confundir os homólogos e/ou interlocutores em todo o mundo nas suas relações com a União;
Operacionalizar a autonomia estratégica
28.
Realça que a guerra russa de agressão contra a Ucrânia e a destruição, os crimes de guerra e as violações graves em larga escala e deliberadas dos direitos humanos e das normas fundamentais do direito internacional por parte da Federação da Rússia demonstraram a necessidade de uma presença e de uma ação da UE mais fortes, mais ambiciosas, credíveis, estratégicas e unificadas na cena mundial; salienta a necessidade de a UE definir de forma mais vigorosa os seus próprios objetivos estratégicos, tal como definidos na Bússola Estratégica, e de desenvolver as capacidades e os mecanismos decisivos para os prosseguir, tanto de forma autónoma como em cooperação estreita com parceiros que partilham das mesmas ideias; é de opinião que a reconquista de todos os territórios ocupados da Ucrânia, salvaguardando a sua independência, soberania e integridade territorial, a rápida conclusão do processo judicial de confisco de bens congelados devido às sanções, bem como a entrega à justiça internacional dos seus autores, incluindo Vladimir Putin e os principais dirigentes militares e civis da Federação da Rússia, devem ser considerados um objetivo da política da UE em relação à Ucrânia;
29.
Recorda que a UE só se tornará um interveniente eficaz no domínio da diplomacia e da segurança com base numa ação resoluta, e que a UE só reforçará a sua soberania estratégica e a sua solidariedade através de medidas, políticas, orçamentos e compromissos concretos;
30.
Congratula-se com a mudança nas abordagens dos Estados-Membros, o que representa uma transição para uma maior autonomia estratégica da UE através da rápida execução das principais ações previstas na Declaração de Versalhes e na Bússola Estratégica; observa que estas sublinham a necessidade de reforçar as capacidades de defesa da UE e dos Estados-Membros e de contribuir positivamente para a segurança europeia, transatlântica e mundial, em estreita colaboração, complementaridade e coordenação com a NATO, quando pertinente para a UE, em particular quando se trata de dotar a UE de uma maior autonomia estratégica;
31.
Saúda a adoção, em 10 de janeiro de 2023, da terceira declaração conjunta sobre cooperação UE-NATO; insta a União e os Estados-Membros que são também aliados na NATO a assegurarem a execução coerente dos objetivos e das prioridades destacados na Bússola Estratégica e no Conceito Estratégico da NATO e na terceira declaração conjunta; sublinha que estes processos estratégicos no âmbito da NATO e da UE oferecem uma oportunidade única para intensificar ainda mais as nossas consultas e cooperação, a fim de reforçar a segurança dos nossos cidadãos e promover a paz e a estabilidade na zona euro-atlântica e não só;