16.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 214/31 Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
10.
Destaca que, a fim de alcançar a redefinição estratégica necessária para dar resposta aos desafios atuais, a UE deve definir a sua PESC com base nas quatro ações seguintes: — adaptar as disposições institucionais e decisórias da UE e gerar vontade política e unidade na política externa e de segurança adotando o princípio da votação por maioria qualificada, a fim de permitir uma ação preventiva precoce e respostas rápidas, — operacionalizar a autonomia estratégica e a solidariedade, reforçando a sua abordagem no que respeita ao multilateralismo e às alianças, reduzindo as dependências estratégicas em relação a regimes não democráticos e reforçando a resiliência da União, — liderar o reforço do multilateralismo, reforçar e consolidar alianças e parcerias e forjar novas parcerias estratégicas para um mundo melhor com parceiros democráticos que partilham dos mesmos valores, fazendo simultaneamente frente à assertividade dos regimes autoritários e totalitários, — reforçar a diplomacia parlamentar enquanto instrumento preventivo e eficaz de política externa; 11.
Sublinha que a vontade e a retórica ambiciosas da política externa da UE em matéria de direitos humanos exigem que esta atue de forma coerente e exemplar; lamenta, por conseguinte, que, na prática, a UE continue a ser pouco coerente em relação a situações comparáveis em matéria de direitos humanos em todo o mundo; deplora igualmente a deterioração da situação dos direitos humanos e do Estado de direito em vários dos seus próprios Estados-Membros, o que compromete a credibilidade da UE; insta a UE e os seus Estados-Membros a darem o exemplo e a garantirem escrupulosamente o respeito pelos direitos humanos; 12.
Salienta que a UE deve continuar empenhada no controlo do armamento e em acordos multilaterais sobre o desarmamento e a não proliferação;
Reforçar as disposições institucionais e decisórias da UE em matéria de política externa e de segurança 13.
Congratula-se com o nível notável de unidade e determinação da UE na resposta célere e vigorosa à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia; exorta os Estados-Membros a manterem e, se necessário, a aumentarem este nível elevado e coerente de apoio à Ucrânia e aos seus cidadãos, em plena conformidade com a evolução das necessidades da Ucrânia e com o compromisso da UE para com a independência, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia; recomenda o mesmo nível de unidade face a ataques contra as nossas democracias ou valores comuns no futuro; 14.
Exorta os Estados-Membros a manterem a sua unidade e determinação e a tirarem partido deste nível de cooperação sem precedentes; sublinha a importância de unidade e coerência com os valores e princípios fundadores da União e de preservar esta unidade e continuar a reforçar a soberania estratégica, a segurança e a resiliência da UE e dos seus Estados-Membros através de uma tomada de decisões mais eficiente no domínio da PESC, o que poderia ser alcançado através das seguintes medidas: a) passar o mais rapidamente possível para a votação por maioria qualificada relativamente a decisões em todos os domínios da PESC, começando por domínios prioritários no prazo de um ano, como o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) e outros domínios de política externa, lançando mão das cláusulas-ponte previstas nos Tratados, exceto no caso de decisões que visem a criação de missões militares ou operações com um mandato executivo sob os auspícios da PCSD, para as quais deve continuar a ser exigida unanimidade; b) convocar uma Convenção ativando o processo de revisão dos Tratados previsto no artigo 48.o do TUE, com o objetivo, nomeadamente, de consagrar nos Tratados a votação por maioria qualificada em todas as matérias relacionadas com a PESC da UE; c) envidar esforços para alcançar uma verdadeira união militar e de defesa que seja interoperável com a aliança da NATO e seja complementar em relação a essa aliança e possa agir de forma independente quando necessário; d) incentivar, enquanto se aguarda a plena aplicação da votação por maioria qualificada às decisões sem implicações militares ou de defesa, o recurso à abstenção construtiva, em conformidade com o artigo 31.o, n.o 1, do TUE;