16.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 214/27 Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
— Tendo em conta a Decisão (PESC) 2021/509 do Conselho, de 22 de março de 2021, que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, e revoga a Decisão (PESC) 2015/528 (3), — Tendo em conta asConclusões adotadas em 16 de dezembro de 2021 pelo Conselho sobre a COVID-19, a gestão de crises e a resiliência, a segurança e defesa, os aspetos externos da migração e as relações externas, — Tendo em conta a sua recomendação, de 23 de novembro de 2022, ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, referente à nova estratégia da UE para o alargamento (4), — Tendo em conta o Conceito Estratégico da NATO, adotado pelos Chefes de Estado e de Governo da NATO na Cimeira da NATO em Madrid, em 29 de junho de 2022, — Tendo em conta a Resolução 1325, de 31 de outubro de 2000, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabeleceu a agenda para as mulheres, a paz e a segurança (MPS), — Tendo em conta a Comunicação conjunta do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão, de 25 de novembro de 2020, sobre o Terceiro Plano de Ação da UE em Matéria de Igualdade de Género (GAP III) — Uma Agenda Ambiciosa para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres na Ação Externa da UE (JOIN(2020)0017), — Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de dezembro de 2022, sobre as perspetivas para a solução dos dois Estados para Israel e a Palestina (5), — Tendo em conta a Declaração Conjunta sobre a Cooperação UE-OTAN, assinada em 10 de janeiro de 2023 pelo Presidente do Conselho Europeu, pelo Presidente da Comissão e pelo Secretário-Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte, — Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento, — Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, — Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A9-0292/2022), A. Considerando que a agressão militar não provocada e injustificada da Federação da Rússia contra a Ucrânia, com o apoio do regime de Lukashenko na Bielorrússia, trouxe a guerra de volta ao continente europeu e tem causado enorme destruição e sofrimento; considerando que foram perpetrados crimes de guerra pela Rússia contra a Ucrânia; considerando que esta situação ameaça e continua a ameaçar significativamente a segurança europeia e mundial; considerando que a Rússia brandiu ameaças nucleares; considerando que as cadeias de abastecimento mundiais foram negativamente afetadas e que a segurança alimentar tem ficado comprometida em várias zonas do globo; considerando que a guerra ilegal de agressão da Rússia contra a Ucrânia criou incerteza económica, provocou um aumento acentuado dos preços da energia, exacerbou a crise climática e encerra um potencial considerável para continuar a desestabilizar muitos Estados-Membros e países terceiros, especialmente nos Balcãs Ocidentais e na Parceria Oriental, tendo, por conseguinte, alterado de forma indelével o contexto geopolítico da política externa e de segurança comum (PESC) da UE; considerando que a guerra de agressão contra a Ucrânia fazia parte do plano de Putin para reformular a arquitetura de segurança euro-atlântica; considerando que este plano foi travado graças à resistência heroica do exército ucraniano; considerando que, desde 2014, a UE não tem conseguido fazer uso pleno dos seus instrumentos comuns de segurança e defesa (PCSD) para apoiar eficazmente a luta da Ucrânia contra a Rússia, embora sejam visíveis algumas melhorias no ano corrente; considerando que, para ser vista como um interveniente mundial bem-sucedido e credível, a UE deve continuar a desenvolver as suas capacidades e a reforçar a sua vontade política para garantir a segurança na sua vizinhança imediata; B. Considerando que a vizinhança oriental e os Balcãs Ocidentais necessitam de uma resolução pacífica de conflitos, de uma maior estabilidade e segurança e de uma maior cooperação mútua; considerando que a segurança nestas regiões está gravemente ameaçada pela invasão da Ucrânia pela Rússia e pela possibilidade de esta agressão se alastrar aos países vizinhos; considerando que a desestabilização da nossa vizinhança imediata ameaça a estabilidade, a paz e a segurança da UE;
(3) (4) (5)
JO L 102 de 24.3.2021, p. 14.
Textos Aprovados, P9_TA(2022)0406.
Textos Aprovados, P9_TA(2022)0443.