C 214/24
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.6.2023
Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
36.
Salienta que a indústria dos videojogos, os utilizadores e os pais não devem subestimar os riscos e os efeitos decorrentes da perturbação associada aos jogos; recorda que a investigação científica demonstrou que a puberdade e a adolescência são as fases da vida em que as pessoas são mais suscetíveis de desenvolver comportamentos de dependência; solicita um maior trabalho de colaboração entre os criadores de videojogos, os editores, as plataformas e a comunidade de partes interessadas em geral, incluindo as autoridades nacionais competentes e a Comissão, para ajudar a minorar o risco de perturbação associada aos jogos; sugere o lançamento de mais campanhas de sensibilização para garantir que os pais e os jogadores jovens estejam cientes dos riscos relacionados com a perturbação associada aos jogos e insta os criadores de jogos a evitarem uma conceção de jogos manipuladora que possa conduzir ao vício do jogo, ao isolamento e ao ciberassédio;
37.
Regista a falta de dados desagregados ao nível da UE sobre o tempo médio passado a jogar, a média dos gastos feitos durante os jogos, a experiência geral de jogo e os consequentes efeitos sociopsicológicos; insta a Comissão a recolher estes dados anualmente e a apresentar um relatório ao Parlamento sobre o assunto;
38.
Observa que a indústria do jogo tem acesso a grandes quantidades de dados pessoais por vezes sensíveis; salienta que a indústria tem de assegurar que o tratamento de dados pessoais seja efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com outra legislação da UE e que os perfis de utilizadores criados com base em dados comportamentais não sejam utilizados para fins manipuladores e discriminatórios; insta as autoridades competentes a assegurarem que a legislação nacional e da UE pertinente seja rigorosamente aplicada; frisa que a análise das tendências dos jogadores através da recolha de dados não deve favorecer técnicas para «prender» os jogadores, devendo em vez disso centrar-se em melhorar a experiência de jogo; incentiva os criadores a ponderarem a conceção de jogos por capítulos ou com momentos frequentes em que possam guardar o jogo, de modo que haja períodos em que a atenção ao jogo é interrompida e os jogadores podem desligar-se; 39.
Frisa que as plataformas de videojogos em linha podem ser utilizadas por autores de fraudes para phishing; solicita a realização de campanhas de informação para sensibilizar para os riscos envolvidos, especialmente entre os menores e os jovens; 40.
Exorta a indústria dos videojogos, a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem um plano de ação para assegurar o equilíbrio de género em todas as fases de desenvolvimento no setor dos jogos em linha; insta, ademais, a indústria a evitar a objetificação das mulheres e a evitar criar, repetir ou exacerbar estereótipos de género; salienta que estas práticas demasiado comuns criam um ambiente hostil para as mulheres e as raparigas nos jogos em linha;
Garantir um ambiente em linha seguro para os utilizadores de videojogos em linha 41.
Saúda as iniciativas lideradas pela indústria, como o PEGI, que é utilizado em 38 países; considera que este sistema de classificação pode ser particularmente útil para fornecer descritores de conteúdo e prestar informações sobre a idade recomendada para jogar um jogo, o que ajuda os pais a escolher jogos adequados para os filhos; sublinha que o sistema de classificação faz parte do código de conduta geral do PEGI, que visa coletivamente garantir um ambiente seguro para os jogadores; congratula-se com a abordagem atualizada do PEGI, que informa agora os consumidores quando um jogo inclui funcionalidades aparentemente aleatórias; realça que a presença de conteúdos pagos nos jogos, incluindo conteúdos aparentemente aleatórios pagos, não impede os pais de gerirem o acesso a esse tipo de conteúdos, permitindo, ao mesmo tempo, que uma criança aceda ao jogo se for considerado adequado à idade; observa que alguns países transpuseram o sistema PEGI para a legislação; insta a Comissão a avaliar a forma como o sistema PEGI está a ser aplicado nos diferentes tipos de jogos disponíveis no mercado e em toda a União e a explorar as possibilidades de o consagrar no direito da UE, a fim de tornar o sistema PEGI e o seu código de conduta o sistema harmonizado e obrigatório de classificação etária aplicável a todos os criadores de videojogos, plataformas de distribuição de aplicações e plataformas em linha, no intuito de evitar a fragmentação no mercado único e proporcionar segurança jurídica à indústria dos videojogos; 42.
Reconhece o potencial do sistema PEGI para fornecer informações pré-contratuais importantes aos consumidores; considera, no entanto, que esta iniciativa da indústria deve ser complementada por medidas adicionais para assegurar o mais elevado nível de proteção dos consumidores e para resolver os problemas relacionados com o direito dos consumidores criados pelos mecanismos de compra dentro dos jogos e de caixas de recompensa;
43.
Incentiva a indústria, incluindo as plataformas de jogos e os criadores, parceiros especializados independentes e agências de classificação a continuar as campanhas de sensibilização sobre o sistema PEGI, de modo que cada vez mais pais tomem conhecimento da sua existência, e a continuar a reagir com o intuito de adaptar o sistema de classificação à evolução dos videojogos e dos seus conteúdos, a fim de continuar a facilitar as decisões dos pais;