16.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 214/161 Quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
22.
Considera que a existência de condições adequadas de armazenamento nos portos poderia facilitar e garantir a preservação do pescado e ajudar na colocação no mercado, a fim de melhorar a rentabilidade do pescado, influenciando indiretamente a formação dos preços; recorda, neste contexto, as possibilidades previstas na OCM e pelas organizações de produtores; 23.
Considera que o FEAMPA e os novos programas operacionais nacionais devem reforçar e apoiar claramente a pesca de pequena escala, a fim de contribuir para garantir a sustentabilidade e a viabilidade futura das inúmeras comunidades costeiras que tradicionalmente dependem da pesca, de forma a dar resposta aos problemas específicos deste segmento e apoiar uma gestão sustentável a nível local das pescarias em causa; 24.
Considera que o apoio canalizado pelos Estados-Membros ao darem execução ao FEAMPA deve ser mobilizado para colmatar falhas estruturais, contribuindo assim para melhorar os rendimentos da atividade da pesca, promover o emprego com direitos no setor e assegurar preços justos para os produtores, apoiar o desenvolvimento de atividades conexas, a montante e a jusante da pesca, e contribuir para o desenvolvimento e a coesão das regiões costeiras, no quadro de uma pesca sustentável e tendo em vista o futuro do setor da pesca de pequena escala; 25.
Sublinha que, para melhorar a taxa de execução dos fundos do FEAMPA e garantir o acesso da pesca de pequena escala aos apoios, é necessário estudar e aplicar medidas para agilizar os procedimentos, reduzindo assim a carga burocrática, a complexidade e o período de aprovação das candidaturas, alterar o processo de financiamento para receber auxílio e substituí-lo por um sistema de pré-financiamento e fazer pleno uso dos limites máximos de financiamento do Fundo; 26.
Salienta que a UE não dispõe de um instrumento que permita compreender a extensão dos investimentos do FEAMP e do FEAMPA no setor da pesca de pequena escala, o número de boas práticas financiadas, a obtenção de resultados concretos e a forma como os grupos de ação local da pesca trabalham e aplicam efetivamente a PCP; insta a Comissão a criar um instrumento desta natureza, enquanto passo fundamental para perceber como ampliar as boas práticas e replicar bons métodos de pesca à escala da UE; 27.
Insta os Estados-Membros a prestarem assistência técnica a nível local, a fim de facilitarem o acesso dos pescadores de pequena escala aos financiamentos nacionais e da UE; 28.
Alerta para a elevada idade média da frota de pesca de pequena escala e salienta, a este respeito, a necessidade de tornar a atividade de pesca deste segmento atrativa para os jovens e as mulheres; realça a necessidade de renovar e atualizar a frota de pesca de pequena escala, a fim de melhorar a segurança e as condições de vida a bordo, melhorar a eficiência energética e tornar o segmento mais respeitador do ambiente, assegurando simultaneamente que não haja aumento da capacidade de pesca em toda a frota de pesca e melhorando a sustentabilidade social e económica das comunidades piscatórias que dependem da frota; salienta, neste contexto, a necessidade de resolver situações em que as embarcações se tornaram obsoletas, aumentando os custos de exploração, manutenção e reclassificação (a nível económico e ambiental), o que, por sua vez, compromete as condições de segurança garantidas durante as operações; sublinha que, ao incluírem igualmente o espaço reservado às instalações e ao conforto da tripulação, os critérios da arqueação bruta para medir a capacidade de pesca podem prejudicar a modernização dos navios de pesca e a melhoria indispensável das condições de trabalho da frota de pesca de pequena escala; exorta, neste contexto, a Comissão a reavaliar estes critérios e outras disposições interligadas, a fim de encontrar uma solução que permita encontrar um equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores da pesca de pequena escala e a necessidade de assegurar que a capacidade de pesca da frota da UE não aumente; 29.
Reitera que o apoio à necessária renovação e/ou modernização da frota é indispensável para melhorar a segurança, as condições de trabalho e a sustentabilidade económica e ambiental das atividades; salienta, no entanto, que a realização destes objetivos não pode comportar um aumento da capacidade de pesca; 30.
Considera que ignorar a necessidade de renovação da frota e de manutenção e melhoria das embarcações, em particular, embora não exclusivamente, das embarcações obsoletas e pouco eficientes, colocaria em risco o futuro da pesca de pequena escala, especialmente nas regiões ultraperiféricas; 31.
Salienta que o FEAMPA oferece oportunidades de investimento em segurança, melhores condições de vida e a eficiência energética das embarcações, o que pode também beneficiar a frota artesanal e costeira de pequena escala, e deve também oferecer oportunidades de financiamento para a renovação, a reestruturação e o redimensionamento das embarcações, bem como para a aquisição de novas embarcações para frota de pesca de pequena escala — especialmente nos casos identificados em que esta frota apresente uma idade média avançada e não garanta as condições essenciais de