16.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 214/159 Quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
4.
Salienta que esta definição deve ser incluída num regulamento mais horizontal, como o Regulamento PCP, por forma a englobar toda a legislação da UE em matéria de pescas; considera que qualquer alteração da definição não deve afetar a aplicação do FEAMPA no período atual; insta a Comissão a abordar este assunto no âmbito da futura revisão do Regulamento PCP;
5.
Afirma que é necessário reforçar e encurtar a cadeia de valor do setor entre o produtor e o consumidor, aumentando assim as oportunidades de venda direta do pescador ao consumidor e reduzindo o número de intermediários, a fim de, idealmente, alcançar uma situação em que o produtor seja capaz de fornecer diretamente o cliente final; salienta a necessidade de promover estratégias de comercialização, nomeadamente através da promoção de novos canais de distribuição, e de fomentar mecanismos para melhorar a diferenciação dos produtos, a fim de obter o máximo benefício para os pescadores, aumentar a rentabilidade, apoiar remunerações mais elevadas e promover uma distribuição justa e adequada do valor acrescentado entre os pescadores;
6.
Solicita uma distribuição mais justa e mais adequada do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor do setor e que se estudem formas de intervenção, à semelhança dos preços garantidos e de orientação, em que os custos de produção sejam tratados como variáveis, a fim de alcançar o objetivo atrás referido e melhorar os rendimentos dos pescadores; reitera que, quando existirem graves desequilíbrios na cadeia, os Estados-Membros devem poder intervir;
7.
Realça que a pesca de pequena escala é o segmento mais frágil da cadeia de valor e que as modalidades de comercialização tendem geralmente a favorecer os interesses do comprador, e não tanto os dos pescadores, os quais têm pouco ou nenhum controlo sobre os preços, o que, por sua vez, redunda em lucros marginais pelos produtos vendidos;
8.
Apela à adoção de medidas a nível da UE ou dos Estados-Membros para defender ou criar mercados de origem, favorecendo assim canais preferenciais de venda a descoberto de produtos tradicionais; salienta a importância de promover e defender as qualidades do peixe capturado no âmbito da pesca de pequena escala, como, por exemplo, a frescura, a sazonalidade, o património cultural e a sustentabilidade; solicita que seja concedido maior apoio a esses produtos em feiras comerciais, pequenas lojas e restaurantes, tendo em conta os hábitos alimentares da população, como forma de maximizar o valor dos produtos da pesca locais e promover o desenvolvimento local; insiste na organização de campanhas promocionais para os produtos da pesca locais, tirando pleno partido da organização comum dos mercados (OCM) e da PCP;
9.
Destaca a necessidade de promover a diversificação dos produtos através de iniciativas destinadas a criar novos mercados, valorizando espécies comestíveis menos conhecidas e consumidas, a fim de melhorar a posição de mercado da pesca de pequena escala, diminuir a procura de produtos cuja oferta permanente ao longo do ano só pode ser garantida através da importação e ajudar a reduzir a pressão de pesca sobre as espécies sobre-exploradas; reitera a necessidade de também apoiar a promoção da diversificação dos produtos da indústria conserveira, nomeadamente através da utilização de espécies subvalorizadas ou menos consumidas;
10.
Solicita que seja dada execução a um programa de formação para o setor da hotelaria e restauração, que transmita conhecimentos sobre os produtos da pesca e boas práticas para proteger os recursos, sensibilizando, em particular, para a interrupção da venda e do consumo de espécies durante o período de defeso;
11.
Salienta a importância de executar projetos inovadores no setor retalhista, que coloquem a ênfase no trabalho de cooperação com as corporações e associações de pescadores do setor da pesca de pequena escala, através das quais se mantém uma relação estreita com o consumidor final;
12.
Insta os Estados-Membros e as organizações de produtores a estudar melhores formas de promover a comercialização de produtos da pesca transformados com maior valor acrescentado, nomeadamente as conservas, seguindo o exemplo de determinados produtos agrícolas, e a criar programas para assegurar a promoção externa dos produtos da pesca da UE, incluindo a sua apresentação em certames e feiras internacionais;
13.
Destaca o facto de o setor dos produtos da pesca disponibilizar aos consumidores ferramentas muito limitadas, como os rótulos, para avaliar os critérios de sustentabilidade aplicáveis ao segmento da pesca de pequena escala e promover os produtos de impacto reduzido; sublinha que, nos casos em que existem rótulos, estes podem tornar-se uma desvantagem para a pesca de pequena escala, uma vez que o acesso a alguns dos dados necessários pode ser difícil ou pode não existir capacidade financeira para iniciar um processo de certificação;