C 214/158
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.6.2023
Quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
BE.
Considerando que o trabalho das mulheres representa um valor acrescentado no setor da pesca artesanal;
BF.
Considerando que o setor da pesca de pequena escala compete cada vez mais com outras atividades da economia azul, bem como com os interesses das energias renováveis, que afetam muitas atividades ao longo da costa, nas praias ou nas zonas portuárias, podendo assim assumir o controlo de zonas que, no passado, eram quase exclusivamente utilizadas pela pesca de pequena escala, o que resulta numa deslocalização e numa «apropriação de zonas marítimas e costeiras»;
BG.
Considerando que os processos de gentrificação que ocorrem em muitas zonas costeiras em desenvolvimento acarretam o risco de tornar cada vez mais incomportável para os pescadores de pequena escala viver nas zonas costeiras, empurrando-os para longe do seu local de trabalho e tornando assim a sua atividade ainda mais difícil e constrangedora; BH.
Considerando que a maior atenção dada à conservação, que a UE promove, tem particular impacto na pesca de pequena escala, de que é exemplo a introdução de zonas marinhas protegidas (ZMP) e de redes de ZMP, que afetam a pesca de pequena escala ao restringirem a sua atividade e limitarem a mobilidade; considerando que o impacto neste segmento raramente é tido em conta na conceção destas políticas, aspeto que é agravado pelo facto de os intervenientes do segmento não serem adequadamente associados a estes processos (30); BI.
Considerando que o setor da pesca em geral e o da pesca de pequena escala em particular estão sub-representados na definição das políticas de gestão da pesca e das políticas relativas ao uso do espaço marítimo;
BJ.
Considerando que existem vários tipos de organizações de pesca que representam a pesca de pequena escala a diversos níveis: das organizações de produtores às associações de pescadores, associações de armadores e cooperativas, entre outras; considerando que muitos pequenos armadores não estão filiados em qualquer organização; considerando que os profissionais da pesca estão representados nos sindicatos do setor da pesca; considerando que deve caber ao setor decidir como se organiza;
BK.
Considerando que existe uma insuficiente desagregação dos dados pertinentes, o que dificulta o acesso a informação detalhada, nomeadamente no caso da pesca de pequena escala, e dificulta a análise, especialmente por categorias, como empresas, armadores, profissionais do setor da pesca, embarcações e artes, condições de trabalho, idade e género, entre outras; Reforçar a pesca de pequena escala ao longo da cadeia de valor, promover o aumento dos rendimentos da pesca e oferecer oportunidades de diversificação dos rendimentos 1.
É de opinião que o futuro da pesca de pequena escala, costeira e artesanal depende não só de medidas sustentáveis e a longo prazo, mas também de medidas imediatas, significativas e eficazes para aumentar as margens de lucro dos pescadores, nomeadamente através da atribuição de quotas mais elevadas, em conformidade com os pareceres científicos; considera necessário reforçar as capacidades organizativas e comerciais do setor e a atratividade da profissão, proporcionar formação e apoio direcionado aos jovens e melhorar as condições de exploração, em particular para a inclusão das mulheres a bordo dos navios e no setor em geral, bem como reforçar a sua posição na cadeia de abastecimento; insta, por conseguinte, a Comissão a, em estreita cooperação com os Estados-Membros, criar e aplicar, no âmbito do FEAMPA, mecanismos de apoio à pesca de pequena escala, artesanal e costeira, que permitam resolver os problemas específicos deste segmento do setor; 2.
Entende que o futuro da pesca de pequena escala exige o reconhecimento da sua natureza específica na PCP e a adaptação dos atuais instrumentos por forma a satisfazer as necessidades deste setor; 3.
Salienta a necessidade de uma definição comum, mais ampla e mais adequada da pesca de pequena escala, artesanal e costeira; sublinha que tal definição deve ser pragmática, mensurável e clara; salienta igualmente que a definição deve resultar de uma avaliação adequada, que tenha em conta as características e os critérios do segmento da pesca de pequena escala que não o comprimento das embarcações, a fim de adaptar a definição da UE de pesca de pequena escala à realidade do segmento, como já é o caso das definições existentes incluídas em determinadas convenções internacionais, como a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) ou a Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM);
(30)
Ver Small-Scale Fisheries in Europe: Status, Resilience and Governance [Pesca de pequena escala na Europa: estado, resiliência e governação], p. 8.