C 214/156
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.6.2023
Quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
AE.
Considerando que estes aspetos relativos ao aumento da potência do motor por razões de segurança específicas devem ser financiados através de subvenções e, em determinadas condições, receber apoio do FEAMPA, desde que não aumentem o esforço de pesca nem a capacidade de captura; considerando que, por estas razões, as operações de dragagem de portos devem também poder receber apoio do FEAMPA; AF.
Considerando que a pesca de pequena escala está muito mais dependente das condições do mar do que a pesca de grande escala, o que, em função do tipo de embarcação e de arte de pesca utilizada, conduz a uma maior irregularidade dos períodos de pesca, afetando o número de dias úteis por ano em que as saídas para o mar são possíveis; AG.
Considerando que a pesca artesanal é sustentável em termos de gestão biológica das unidades populacionais de peixes e no que diz respeito aos recursos e à seletividade, bem como no plano social e económico, o que contribui para o profundo enraizamento desta atividade; AH.
Considerando que os fatores de pressão sobre as unidades populacionais de peixes, que também causam danos diretos e indiretos à pesca, incluem a poluição, a perda de habitats, o tráfego marítimo e a concorrência pelo uso do espaço, bem como as alterações climáticas, cujos efeitos consideráveis são o aumento da temperatura da água, a acidificação, a alteração das correntes marinhas, o assincronismo entre as espécies e a chegada de espécies não indígenas; AI.
Considerando que é necessário aumentar a capacidade de adaptação e de atenuação dos efeitos das alterações climáticas e das crises através da adoção de medidas destinadas a reforçar a resiliência das comunidades costeiras;
AJ.
Considerando que a pesca de pequena escala pode igualmente contribuir para a descarbonização e para o aumento da eficiência energética e, por conseguinte, em última análise, para os esforços de atenuação das alterações climáticas;
AK.
Considerando que a pesca de pequena escala é muito importante na UE, especialmente em certas comunidades piscatórias, a par da pesca de grande escala e em águas longínquas; AL.
Considerando que continuam por dirimir muitas das causas do agravamento da situação socioeconómica do setor, entre as quais se contam a necessidade de reforçar a posição dos pescadores na cadeia de abastecimento; AM.
Considerando que o reconhecimento das organizações de produtores e das associações e corporações de pescadores lhes permitiria ter acesso a apoio financeiro e que a promoção da sua participação ativa através da cogestão poderia claramente melhorar os rendimentos do setor; AN.
Considerando que os rendimentos da pesca de pequena escala, artesanal e costeira são afetados pela volatilidade dos preços e pelas fortes flutuações do mercado, que são sensíveis a muitos fatores externos, como a pandemia de COVID-19; AO.
Considerando que os diferentes regimes de rendimentos e salários no setor das pescas variam muito e dependem em grande medida das possibilidades de pesca oferecidas pelo mar, o que constitui um dos fatores que torna o setor menos atrativo para as novas gerações; AP.
Considerando que os profissionais do setor da pesca recebem frequentemente salários baixos e têm de fazer face a condições de trabalho difíceis — muitas vezes precárias — numa profissão que é a mais perigosa do mundo, enquanto os custos crescentes associados ao início de uma atividade comercial de pesca, combinados com o aumento da concentração da indústria, reduzem a atratividade do setor, nomeadamente para os jovens; AQ.
Considerando que os mercados são muitas vezes dominados por um número reduzido de produtos estabelecidos e que os produtos da pesca de pequena escala, que oferecem uma alternativa sustentável às espécies fortemente exploradas, não são objeto de um esforço de comercialização suficiente; considerando que, frequentemente, os consumidores são têm forma de obter informações completas sobre o produto que compram, o seu sistema de produção ou a arte de pesca utilizada; AR.
Considerando que a rentabilidade sustentável da pesca de pequena escala é importante para aumentar a atratividade do setor; AS.
Considerando que as pequenas embarcações são as mais gravemente afetadas pelos problemas que rodeiam a atribuição de licenças de pesca nas águas do Reino Unido, devido à dificuldade que têm em provar o seu historial de pesca;