16.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 214/133 Quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
P9_TA(2023)0018
Proteção dos interesses financeiros da União Europeia — luta contra a fraude — relatório anual de 2021 Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2023, sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia — luta contra a fraude — relatório anual de 2021 (2022/2152(INI)) (2023/C 214/13)
O Parlamento Europeu, — Tendo em conta o artigo 310.o, n.o 6, e o artigo 325.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), — Tendo em conta o relatório da Comissão, de 23 de setembro de 2022, intitulado «Trigésimo terceiro relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia e a luta contra a fraude — 2021» (COM(2022)0482) (Relatório PIF 2021), — Tendo em conta o Relatório de 2021 do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e o Relatório Anual de 2021 do Comité de Fiscalização do OLAF, — Tendo em conta os pareceres n.o 1/2021 do Comité de Fiscalização do OLAF, de 4 de fevereiro de 2021, sobre as recomendações do OLAF que não foram seguidas pelas autoridades competentes, n.o 2/2021, de 31 de maio de 2021, sobre as modalidades de cooperação entre o OLAF e a Procuradoria Europeia, n.o 4/2021, de 18 de outubro de 2021, intitulado «Anteprojeto de orçamento do OLAF para 2022» e n.o 5/2021, de 17 de dezembro de 2021, intitulado «Análise dos inquéritos do OLAF com uma duração superior a 36 meses em 2019», — Tendo em conta o Relatório Anual de 2021 da Procuradoria Europeia, publicado em março de 2022, — Tendo em conta a sua Resolução, de 15 de dezembro de 2022, sobre as suspeitas de corrupção pelo Catar e a necessidade mais ampla de transparência e responsabilização nas instituições da UE (1), — Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2223 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do Organismo Europeu de Luta Antifraude (2) (Regulamento OLAF), — Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União (3), — Tendo em conta o relatório da Comissão, de setembro de 2021, sobre os desvios do IVA, — Tendo em conta a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017, relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal (4) (Diretiva PIF), — Tendo em conta o relatório da Comissão, de 6 de setembro de 2021, sobre a aplicação da Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017, relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal (COM(2021)0536),
(1) (2) (3) (4)
Textos Aprovados, P9_TA(2022)0448.
JO L 437 de 28.12.2020, p. 49.
JO L 305 de 26.11.2019, p. 17.
JO L 198 de 28.7.2017, p. 29.