C 214/130
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.6.2023
Quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
52.
Congratula-se com a ênfase colocada pelo BEI na estratégia de digitalização, na gestão dos riscos de segurança da informação e na cibersegurança e com a adoção, em maio de 2021, da estratégia do Grupo BEI relativa à ambição digital (TIC); recorda que os ciberataques podem dar origem a riscos operacionais, de reputação e jurídicos; espera que o BEI adote um plano de ação que abranja tanto a defesa contra ciberataques como a recuperação após ciberataques, com resultados concretos e indicadores claros, e que promova uma forte cultura de cibersegurança entre o seu pessoal;
53.
Observa que o BEI, a Comissão e o TCE renovaram o acordo tripartido em 11 de novembro de 2021; lamenta que o acordo revisto não ofereça a solução de grande alcance solicitada pelo Parlamento; congratula-se, no entanto, com o facto de o novo acordo permitir um maior acesso aos documentos auditados do BEI e uma melhor racionalização destes documentos; reitera que o TCE deve ter pleno acesso a todas as informações relacionadas com as operações do BEI destinadas exclusivamente à execução das políticas da UE;
54.
Assinala que, em 2021, o mecanismo de tratamento de reclamações do BEI registou 64 novos casos (em comparação com 77 em 2020), tratou 107 casos (em comparação com 137 em 2020) e encerrou 64 casos (em comparação com 94 em 2020); incentiva o BEI a assegurar o acompanhamento das recomendações do mecanismo de tratamento de queixas e a envidar intensos esforços para estabelecer contacto com as partes interessadas a fim de lhes propor atividades adaptadas;
55.
Insta o BEI a assegurar que o mecanismo de tratamento de reclamações seja acessível, eficaz e independente, a fim de detetar e reparar eventuais violações dos direitos humanos nos projetos a que o BEI está associado;
56.
Está ciente de que a Divisão de Investigação da Fraude da Inspeção-Geral (IG/IN) é um serviço interno que lança inquéritos sobre as faltas graves definidas pela política antifraude, a fim de apresentar ao Grupo BEI factos pertinentes e recomendações que sirvam de base ao processo de decisão do BEI;
57.
Constata que, pelo segundo ano consecutivo, os desafios colocados pela pandemia de COVID-19 tiveram impacto nas atividades da divisão competente da Inspeção-Geral, que resultou numa redução das alegações recebidas (174 em 2021 e 183 em 2020), das missões de inquérito efetuadas (5 em 2021 e 10 em 2020) e das recomendações e dos pareceres emitidos (45 em 2021 e 52 em 2020) face a um maior número de processos concluídos (204 em 2021 e 195 em 2020);
58.
Observa que o número de casos em que as alegações foram corroboradas na sequência de um inquérito diminuiu acentuadamente em 2021 (17 casos corroborados face aos 67 inquéritos abertos em 2021 e 37 casos corroborados face aos 91 inquéritos abertos em 2020, o que representa uma diminuição de 41 % para 25 %);
59.
Congratula-se com a assinatura, em 29 de outubro de 2021, do acordo de trabalho entre o BEI e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol), que deverá abrir caminho a uma prevenção e a uma deteção mais eficazes dos riscos associados ao financiamento do Grupo BEI;
60.
Acolhe com agrado a criação de um novo sistema de acompanhamento e de comunicação de informações sobre recomendações e pareceres; solicita à IG/IN do BEI que informe o Parlamento de forma mais exaustiva sobre os resultados dos seus inquéritos; solicita que o relatório anual da IG/IN do BEI inclua o impacto financeiro dos casos que investiga, indo além da mera descrição dos estudos de casos, a fim de fornecer informações importantes para a avaliação da proteção dos interesses financeiros, incluindo a avaliação por parte do BEI dos riscos financeiros, operacionais e de reputação no momento de decidir se uma investigação para o efeito é apropriada;
61.
Louva o trabalho contínuo da Unidade de Análise Proativa da Integridade e incentiva o reforço da cooperação entre as capacidades do BEI em matéria de exclusão e inibição, o sistema de deteção precoce e de exclusão da Comissão e outros intervenientes relevantes (como a base de dados do sistema de gestão de irregularidades do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e a ferramenta de avaliação dos riscos ARACHNE), a fim de reforçar as atividades de prevenção e deteção de fraudes, que são essenciais para salvaguardar os interesses financeiros da União;
62.
Recorda ao BEI que a sua natureza dupla (organismo da UE e instituição financeira) torna ainda mais pertinente o seu alinhamento pela legislação da UE e que é necessário conceber, aplicar e respeitar sistematicamente a governação, os processos e os mecanismos adequados, em conformidade com as normas e os critérios da União, e integrá-los bem nos que são seguidos por outros serviços da União com os quais o BEI interage frequentemente;