16.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 214/125 Quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
H. Considerando que os Estados-Membros da UE podem confiar ao BEI a execução dos instrumentos financeiros por eles utilizados para investir fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) em projetos elegíveis; considerando que o BEI pode oferecer mais financiamento e um serviço de aconselhamento específico aos Estados-Membros para investirem os fundos que recebem do MRR; I. Considerando que o BEI contribui para a realização dos objetivos políticos e económicos da União Europeia e apoia as prioridades da ação externa da União em todas as regiões do mundo, incluindo em países politicamente sensíveis das regiões da Vizinhança Oriental e Mediterrânica; J. Considerando que o BEI é o maior financiador multilateral nas regiões vizinhas da UE, cobrindo os países da Vizinhança Oriental, os Balcãs Ocidentais, o Médio Oriente e o Norte de África; considerando que o BEI gere as operações fora da União Europeia através de uma rede de cerca de 30 gabinetes externos situados em África, na América Latina e na Ásia; K. Considerando que o Grupo BEI trabalha em estreita colaboração com as instituições da UE e com outros parceiros para apoiar os objetivos e as prioridades políticas da União; considerando que, em particular no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027, o Grupo BEI trabalha em articulação com a Comissão, com bancos e instituições de fomento nacionais e com instituições de financiamento do desenvolvimento; considerando que, para concretizar os princípios e objetivos do Acordo de Paris até ao final de 2020, o Grupo BEI trabalha em coordenação com o Serviço Europeu para a Ação Externa e com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento; L. Considerando que o BEI está na linha da frente da luta contra a crise da COVID-19 na União Europeia e envidou esforços consideráveis para oferecer apoio adicional, em particular às pequenas e médias empresas (PME), através da criação do novo Fundo de Garantia Pan-Europeu para disponibilizar capital às PME, que foram particularmente afetadas pelos efeitos da crise; M. Considerando que a notação AAA do BEI é necessária para assegurar fontes de financiamento adequadas no mercado às taxas mais favoráveis e deve, por isso, ser preservada; N. Considerando que o modelo de negócios do BEI exige os mais elevados níveis de integridade, transparência, responsabilização e boa governação, bem como medidas adequadas para combater de forma eficaz e eficiente todas as formas de branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo, a criminalidade organizada e as práticas fiscais prejudiciais, bem como os tipos de conduta proibida identificados na sua política antifraude recentemente revista; Resultados das operações financeiras do BEI 1.
Sublinha que o BEI é um dos principais emissores e contribui continuamente para inovações e evoluções nos mercados de capitais, promovendo simultaneamente as normas mais rigorosas; 2.
Observa que, em 31 de dezembro de 2021, o balanço total do Grupo BEI ascendeu a 568 mil milhões de EUR, o que representou um aumento de 11,9 mil milhões de EUR em relação a 31 de dezembro de 2020; 3.
Assinala que, em 2021, as novas assinaturas de empréstimos do banco ascenderam a 65,4 mil milhões de EUR, em consonância com o objetivo fixado no plano de atividades de 2021, e aproximaram-se dos resultados dos anos anteriores (66,1 mil milhões de EUR em 2020 e 63,3 mil milhões de EUR em 2019); salienta que, deste montante, 54,3 mil milhões de EUR provieram de recursos próprios do banco (face a 64,6 mil milhões de EUR em 2020 também provenientes de recursos próprios do banco); 4.
Salienta que, tal como nos anos anteriores, a maior fatia foi atribuída à Itália, Espanha e França (16 %, 14 % e 12 % do total de assinaturas, respetivamente) e que, também como nos anos anteriores, os setores dos transportes, dos empréstimos globais e da energia foram os principais benificiários (com 30,2 %, 18,5 % e 14,8 %, respetivamente); 5.
Assinala que o total dos desembolsos ascendeu a 41,4 mil milhões de EUR em 2021, dos quais 40,4 mil milhões de EUR a título de recursos próprios do BEI (em comparação com 58,3 mil milhões de EUR em 2020, dos quais 56,8 mil milhões de EUR a título de recursos próprios do BEI); 6.
Observa que, desde 31 de dezembro de 2021, o volume pendente de empréstimos assinados diminuiu ligeiramente para 556,4 mil milhões de EUR (de 558,7 mil milhões de EUR e 560,3 mil milhões de EUR em 2020 e 2019, respetivamente), 82 % dos quais se destinaram a projetos realizados na UE (82,2 % em 2020 e 81,4 % em 2019); assinala que a carteira de empréstimos concedidos pelo BEI ascendeu a 433,4 mil milhões de EUR, em comparação com 444,6 e 447,5 mil milhões de EUR no final de 2020 e 2019, respetivamente;