C 214/114
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.6.2023
Quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
P9_TA(2023)0016
Resposta da UE aos protestos e execuções no Irão Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2023, sobre a resposta da UE aos protestos e execuções no Irão (2023/2511(RSP)) (2023/C 214/11)
O Parlamento Europeu, — Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Irão, nomeadamente a de 6 de outubro de 2022, sobre a morte de Mahsa Jina Amini e a repressão dos manifestantes em prol dos direitos das mulheres no Irão (1), a de 17 de fevereiro de 2022, sobre a pena de morte no Irão (2) e todas as suas resoluções sobre a situação dos direitos humanos no Irão, — Tendo em conta a resolução da Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de novembro de 2022, sobre os direitos humanos no Irão, — Tendo em conta a declaração do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 10 de janeiro de 2023, — Tendo em conta a declaração dos peritos da ONU, de 11 de novembro de 2022, na qual solicitam ao Irão que deixe de condenar à morte os manifestantes pacíficos, — Tendo em conta a sessão especial do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas sobre a República Islâmica do Irão, que teve lugar em 24 de novembro de 2022, e a resolução aprovada naquela sessão, — Tendo em conta os relatórios do Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na República Islâmica do Irão, de 22 de setembro de 2022 de 18 de junho de 2022, de 13 de janeiro de 2022 e de 11 de janeiro de 2021, — Tendo em conta a declaração dos ministros dos Negócios Estrangeiros do G-7, de 4 de novembro de 2022, — Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE, de 12 de dezembro de 2022, — Tendo em conta as sanções contra pessoas e entidades iranianas aprovadas pelo Conselho em 12 de abril de 2021, 17 de outubro de 2022, 20 de outubro de 2022 e 14 de novembro de 2022, e a Decisão de Execução (PESC) 2022/2433 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022 (3), — Tendo em conta as sanções da República Islâmica do Irão contra pessoas e entidades europeias e britânicas, — Tendo em conta as declarações do porta-voz do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), de 7 de janeiro de 2023, sobre as recentes execuções de Mohammad Mehdi Karami e Seyyed Mohammad Hosseini, de 8 de dezembro de 2022, sobre a execução de Mohsen Sekari, e de 15 de janeiro de 2023, sobre a execução de Alireza Akbari, — Tendo em conta a declaração do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança em nome da União Europeia sobre o Irão, de 25 de setembro de 2022, e a declaração do porta-voz do SEAE, de 19 de setembro de 2022, sobre a morte de Jina Mahsa Amini, — Tendo em conta o comunicado de imprensa do porta-voz do SEAE, de 9 de janeiro de 2023, no qual anuncia a convocação do embaixador da República Islâmica do Irão junto da União Europeia, — Tendo em conta as declarações do presidente da sua Delegação para as Relações com o Irão, de 22 de setembro de 2022, de 9 de novembro de 2022 e de 13 de dezembro de 2022,
(1) (2) (3)
Textos Aprovados, P9_TA(2022)0352.
JO C 342 de 6.9.2022, p. 286.
Decisão de Execução (PESC) 2022/2433 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (JO L 318 I de 12.12.2022, p. 36).