16.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 214/107 Quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
P9_TA(2023)0014
A situação dos jornalistas em Marrocos, designadamente o caso de Omar Radi Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2023, sobre a situação dos jornalistas em Marrocos, designadamente o caso de Omar Radi (2023/2506(RSP)) (2023/C 214/09)
O Parlamento Europeu, — Tendo em conta o artigo 144.o, n.o 5, e o artigo 132.o, n.o 4, do seu Regimento, A. Considerando que o jornalista de investigação independente Omar Radi, que cobriu as manifestações de Hirak e escândalos de corrupção do Estado, se encontra detido desde julho de 2020 e foi condenado, em julho de 2021, a 6 anos de prisão com base em acusações falsas de espionagem, bem como em acusações de violação; considerando que a sua sentença foi confirmada em sede de recurso em março de 2022; considerando que foram violadas inúmeras garantias processuais e que, em consequência, o julgamento foi intrinsecamente injusto e tendencioso; considerando que estas violações incluíram a prisão preventiva prolongada de um ano sem justificação; considerando que, além disso, foi entravado o acesso do interessado ao seu processo e duas testemunhas fundamentais da defesa foram impedidas de comparecer em tribunal; considerando que Omar Radi recorreu para o Tribunal de Cassação; considerando que, em 2022, foi galardoado com o Prémio para a Liberdade de Imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras; B. Considerando que o jornalista Taoufik Bouachrine está detido desde fevereiro de 2018 e foi condenado em sede de recurso em setembro de 2021 a 15 anos de prisão por delitos sexuais; considerando que houve graves violações das garantias processuais no caso de Soulaimane Raissouni, que, em fevereiro de 2022, foi condenado a uma pena de prisão de cinco anos por crimes sexuais na sequência de um julgamento não equitativo; C. Considerando que a liberdade de imprensa em Marrocos tem vindo a deteriorar-se continuamente e que o país caiu para o 135.o lugar no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2022; considerando que inúmeros jornalistas, como Ignacio Cembrero, são alvo de vigilância digital e de manobras de intimidação e assédio judicial e foram condenados a pesadas penas de prisão, como é o caso de Maati Monjib; D. Considerando que, em 2020, os Repórteres Sem Fronteiras manifestaram à relatora especial das Nações Unidas sobre a violência contra as mulheres e as raparigas a sua preocupação relativamente à utilização abusiva de acusações de agressão sexual para desacreditar jornalistas, uma prática preocupante também condenada pela organização feminista Khmissa e pela Associação dos Direitos Humanos de Marrocos; 1.
Exorta veementemente as autoridades marroquinas a respeitarem a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, a garantirem aos jornalistas detidos, nomeadamente Omar Radi, Soulaimane Raissouni eTaoufik Bouachrine, um julgamento justo com todas as garantias processuais, a viabilizarem sem demora a sua libertação provisória e a cessarem o assédio contra todos os jornalistas, os seus advogados e as suas famílias; apela a estas autoridades para que respeitem as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, em conformidade com o Acordo de Associação UE-Marrocos; 2.
Condena firmemente o recurso abusivo a alegações de agressão sexual para dissuadir os jornalistas de exercerem as suas funções; considera que esta prática põe em perigo os direitos das mulheres; 3.
Manifesta viva preocupação face a alegações de que as autoridades marroquinas terão corrompido deputados ao Parlamento Europeu; solicita a aplicação das mesmas medidas aplicadas aos representantes do Catar; reitera a sua determinação de investigar e afrontar cabalmente os casos de corrupção em que estejam implicados países terceiros que pretendam adquirir influência no Parlamento Europeu; 4.
Sublinha que, na sua resolução de 15 de dezembro de 2022, foi recomendada a criação de uma comissão especial encarregada de identificar eventuais lacunas na regulamentação do Parlamento Europeu em matéria de transparência, integridade e corrupção e de apresentar propostas de reforma;