PT
12.6.2023
Jornal Oficial da União Europeia
C 205/37
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mind Solutions Ltd (Sofia, Bulgária)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Requerente da marca controvertida: Recorrente Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia MINDSPA — Pedido de registo n.o 18 306 780 Tramitação no EUIPO: Processo de oposição Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 9 de fevereiro de 2023, no processo R 374/2022-1
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular parcialmente a decisão controvertida, concretamente na parte em que a Câmara de Recurso do EUIPO acolheu a oposição e indeferiu o pedido de marca da União Europeia MINDSPA (n.o 18 306 780); — declarar que deve ser conferida proteção integral à marca em questão; — condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamento invocado — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 14 de abril de 2023 — Mindspa/EUIPO — Mind Solutions (SYNCTUITION MINDSPA) (Processo T-197/23) (2023/C 205/42) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Mindspa OÜ (Taline, Estónia) (representante: A. Pavelts, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mind Solutions Ltd (Sofia, Bulgária)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia SYNCTUITION MINDSPA — Pedido de registo n.o 18 306 782 Tramitação no EUIPO: Processo de oposição Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de fevereiro de 2023 no processo R 375/2022-1