12.6.2023
1.3
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 204/7
Cooperação no âmbito do Comité de Supervisão das CCP
1.3.1 Envolvimento dos bancos centrais emissores Atualmente, a participação dos bancos centrais emissores nas discussões a nível da União sobre as CCP da UE é altamente assimétrica em relação ao seu papel face às CCP de nível 2 de países terceiros, embora as CCP da UE representem a maioria da compensação em moedas da União com as consequentes implicações em termos de risco.
No âmbito do Eurosistema, é também o caso no domínio dos derivados do mercado de balcão (over-the-counter – OTC), em que a dependência dos membros compensadores da União face às CCP do Reino Unido é mais pronunciada: as CCP da UE representam cerca de 60 % da margem inicial fornecida pelos membros compensadores da União às CCP da UE e do Reino Unido (14).
No entanto, embora os bancos centrais emissores possam participar em reuniões do Comité de Supervisão das CCP dedicadas a um vasto leque de assuntos relacionados com as CCP de nível 2 de países terceiros, o seu envolvimento em assuntos respeitantes às CCP da UE está atualmente limitado aos debates sobre os testes de esforço das CCP à escala da União e a aspetos relevantes da evolução do mercado (15).
Neste contexto, o BCE congratula-se vivamente com a proposta de convidar os bancos centrais emissores, na qualidade de membros sem direito de voto, para todos os debates do Comité de Supervisão das CCP da UE sobre assuntos das CCP da UE (16).
Permitir-se-á assim aos bancos centrais emissores participar também, por exemplo, nos debates das avaliações pelos pares, na partilha regular de informações sobre as atividades e decisões de supervisão relevantes e em todos os pareceres e recomendações dos colégios.
1.3.2 Participação das autoridades de supervisão prudencial O perfil de risco de uma CCP pode ter impacto no perfil de risco das empresas que atuam como membros compensadores dessa CCP.
Essas empresas são principalmente instituições de crédito e empresas de investimento (17).
A exposição daí resultante tem vindo a aumentar de forma constante desde a crise financeira mundial de 2008 e a aplicação do programa de reforma do quadro regulamentar acordado pelo G20 que incentiva a compensação centralizada.
As instituições que atuam como membros compensadores não só aplicam a obrigação de compensação às suas próprias transações, mas atuam também como intermediárias entre as CCP e outros participantes no mercado, sendo obrigadas a, ou optando por compensar centralmente essas transações.
Neste sentido, a interligação entre as instituições que atuam como membros compensadores e as CCP é vital e espera-se que assim se mantenha no futuro.
Tendo em conta esta interligação, é crucial não apenas que as autoridades competentes responsáveis pela supervisão dessas instituições sejam plenamente informadas e em tempo útil sobre os riscos geridos pelas CCP, como estejam também em condições de disponibilizar os seus conhecimentos especializados e perspetivas em matéria de supervisão.
A cooperação com as autoridades de supervisão prudencial pode ser reforçada ao nível do Comité de Supervisão das CCP.
O exercício das atribuições do Comité de Supervisão das CCP, em especial a preparação de projetos de decisões sobre a validação de alterações significativas aos modelos de risco ou à classificação, ou a coordenação dos testes de esforço, proporciona informações valiosas sobre os perfis de risco das CCP e possibilita uma compreensão abrangente das CCP.
Por extensão, tendo em conta as interligações acima referidas entre as instituições que atuam como membros compensadores e as CCP, essas discussões são também relevantes para os riscos em que estas instituições possam incorrer devido à sua exposição às CCP.
Assim sendo, as autoridades de supervisão prudencial das instituições com as três maiores contribuições para o fundo de proteção das CCP da UE devem participar nas reuniões do Comité de Supervisão das CCP na qualidade de membros sem direito de voto.
Desta forma, as autoridades de supervisão serão informadas em tempo útil sobre os eventuais riscos que pesam sobre cada uma das instituições e poderão fazer-lhes face, se e conforme necessário, no âmbito da supervisão contínua.
Essa qualidade de membro deve ser tornada permanente, em vez de estar sujeita a convites ad hoc.
(14) Cálculos dos especialistas do BCE para o período compreendido entre dezembro de 2021 e agosto de 2022, com base em dados da DTTC Data Warehouse.
(15) Ver os pontos 6 e 7 do Parecer CON/2017/39.
(16) Ver o artigo 1.o, ponto 20, alínea a), do regulamento proposto, que altera o artigo 24.o-A, n.o 2, alínea d), subalínea ii), do EMIR.
(17) Ver o artigo 4.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).