C 204/6
PT
Jornal Oficial da União Europeia
12.6.2023
A fim de preservar a flexibilidade das potenciais atividades de supervisão conjuntas relativamente a questões de supervisão ad hoc que possam surgir, deverá ser possível alargar as atividades de supervisão conjuntas a domínios não previstos aquando da análise anual precedente.
Neste contexto, o BCE congratula-se com a possibilidade de as autoridades competentes das CCP da UE solicitarem assistência para os trabalhos de supervisão contínua (11), em conformidade com o princípio da «não obrigação, não proibição».
Caso sejam criadas equipas conjuntas de supervisão, como se prevê na proposta da Comissão, o BCE apoiará a participação nessas equipas dos pertinentes supervisores dos membros compensadores, dada a importância da ligação entre os membros compensadores e as CCP da UE, bem como dos bancos centrais emissores e supervisores relevantes e atendendo à perspetiva sistémica mais ampla que possuem sobre a gestão dos riscos das CCP.
1.2
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
1.2.1 Papel da ESMA na promoção da convergência no domínio da supervisão e da atenuação dos riscos transfronteiriços O bom funcionamento da União dos Mercados de Capitais exige um estreito alinhamento entre as práticas de supervisão das CCP da UE.
Tendo em vista continuar a promover a convergência da supervisão e a aplicação coerente do EMIR a todas as CCP da UE, o BCE apoia as propostas de reforço do papel da ESMA, como uma das Autoridades Europeias de Supervisão.
Em especial, a ESMA deve ter direito de voto nos colégios e emitir pareceres sobre os projetos de decisões de supervisão relativos à análise e à avaliação anuais, aos requisitos de margem e à revogação de autorizações.
O BCE apoia igualmente o processo proposto para a adoção dos pareceres da ESMA dirigidos à autoridade competente da CCP da UE (12).
Este processo está em plena consonância com a participação horizontal da ESMA em todos os colégios, com as suas singulares qualificações daí resultantes e com o importante papel que desempenha na promoção de uma avaliação coerente das questões comuns a todos os colégios.
1.2.2 Coordenação transfronteiriça em situações de crise O BCE concorda com a necessidade de reforçar o quadro da União para a coordenação entre as autoridades competentes, caso ocorram situações de tensão que afetem, ou sejam suscetíveis de afetar, as CCP da UE ou, de um modo mais geral, os mercados objeto de compensação centralizada.
Este reforço é essencial não só para identificar e fazer face numa fase precoce aos riscos de contágio à escala da União decorrentes de situações de tensão em CCP individuais da UE, mas também para preparar uma resposta bem coordenada e a nível da União a essas situações de emergência em toda a União.
Um quadro mais específico para situações de emergência ajudará a clarificar as expectativas das autoridades competentes e das CCP no que diz respeito aos procedimentos práticos a seguir, a acelerar a resposta da União a essas situações de emergência e a reduzir o risco potencial de abordagens contraditórias por parte dessas autoridades.
O BCE aplaude, por conseguinte, a proposta de revisão das disposições relativas a situações de emergência (13), incluindo a especificação de cenários de emergência relevantes, o papel de coordenação formal atribuído à ESMA, a possibilidade de a ESMA obter diretamente as informações necessárias para o desempenho deste seu papel e o poder que lhe assiste de emitir recomendações de emergência dirigidas às autoridades competentes em situações em que mais do que uma CCP da UE seja afetada pela situação de emergência ou em que eventos à escala da União desestabilizem os mercados transfronteiras compensados centralmente.
Uma resposta bem coordenada a situações de tensão graves com impacto na compensação centralizada na União exige uma interação eficaz do Comité de Supervisão das CCP com as demais autoridades relevantes.
Os bancos centrais emissores relevantes deverão, portanto, ser sempre convidados para as reuniões do Comité de Supervisão das CCP que sejam convocadas sempre que a evolução dos mercados financeiros possa ter um efeito adverso na liquidez do mercado, na transmissão da política monetária ou no bom funcionamento dos sistemas de pagamentos.
Ficaria assim também garantida a coerência com a abordagem adotada pelo regulamento proposto de envolver os bancos centrais emissores em todos os debates relativos às CCP da UE (ver o ponto 1.3.1 seguinte).
(11) Ver o artigo 1.o, ponto 18, do regulamento proposto, que insere um novo artigo 23.o-B, n.o 2, alínea d), no EMIR.
(12) Ver o artigo 1.o, pontos 12 e 17, do regulamento proposto.
(13) Ver o artigo 1.o, ponto 19, do regulamento proposto.