12.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 204/5
No âmbito do quadro proposto, os pareceres do colégio, para além da concordância ou discordância com determinadas decisões de supervisão, podem incluir condições e recomendações que o colégio considere necessárias para atenuar eventuais deficiências na gestão de riscos da CCP (7).
O BCE congratula-se com o facto de o regulamento proposto permitir que os membros do colégio especifiquem as considerações subjacentes ao seu voto e assinalem as preocupações que subsistem.
A fim de aperfeiçoar ainda mais o processo de votação, os membros do colégio devem também ser encorajados a fundamentar o seu voto no processo de emissão do parecer do colégio, de modo a permitir que a autoridade competente da CCP beneficie mais das diferentes perspetivas dos membros do colégio nos pareceres emitidos.
Por último, o BCE apoia a obrigação proposta de a autoridade competente da CCP expor os motivos da sua decisão, explicando exaustivamente quaisquer desvios significativos em relação ao parecer do colégio (8).
O BCE considera que as medidas propostas reforçarão o envolvimento permanente dos colégios e a contribuir para assegurar que a supervisão das CCP apoia a participação efetiva de todas as autoridades relevantes e beneficia das perspetivas destas.
BCE apoia a disposição do regulamento proposto que prevê um maior contributo dos membros do colégio para a condução do processo de análise anual, e sugere que esse contributo não se deva restringir, à frequência e a profundidade dessa análise, mas também discuta as prioridades de supervisão substantivas da mesma.
1.1.2 Cooperação em equipas conjuntas de supervisão O BCE apoia plenamente a intenção subjacente à proposta de introduzir as equipas conjuntas de supervisão na supervisão das CCP autorizadas da UE.
Uma maior participação dos membros do colégio no processo de supervisão contínua – nomeadamente no que respeita à análise da aplicação dos procedimentos de não-objeção e às inspeções no local e no contexto do processo de análise anual – constitui um passo no sentido de reforçar a supervisão a nível da União.
Ajudará os membros do colégio a obter um entendimento partilhado mais profundo dos principais desenvolvimentos que afetam os riscos e a gestão do risco das CCP, aumentando assim a eficiência e a eficácia do diálogo entre as autoridades competentes das CCP e os membros do colégio em toda a União.
Permitirá ainda congregar os recursos das autoridades competentes das CCP e dos colégios, contribuindo assim para aumentar a eficácia de custos da supervisão das CCP da UE, em benefício das autoridades nacionais competentes e dos membros do colégio.
Contudo, o BCE não considera necessário criar um novo órgão de supervisão para este efeito, que poderia resultar numa maior complexidade institucional.
A bem da proporcionalidade, o BCE propõe que se recorra à cooperação existente no quadro do colégio.
Neste sentido, o BCE sugere que as tarefas previstas para as equipas conjuntas de supervisão sejam atribuídas ao colégio como atividades de supervisão conjuntas, com a participação a título voluntário dos membros do colégio, à luz do princípio da «não obrigação, não proibição».
Se nenhum membro do colégio se voluntariar para participar numa atividade de supervisão conjunta em cooperação com a autoridade competente, esta assumirá sozinha a missão em causa.
Tendo em vista a incorporar as atividades de supervisão conjuntas nos procedimentos em vigor nos colégios, o BCE sugere o aditamento de um elemento adicional ao relatório das autoridades competentes das CCP sobre o processo de análise anual (9) – um plano das atividades de supervisão conjuntas a realizar durante o período de análise anual seguinte.
A juntar às funções previstas para as equipas conjuntas de supervisão no regulamento proposto, o BCE propõe que lhes sejam confiadas atividades de supervisão conjuntas respeitantes ao contributo para o procedimento de não-objeção respeitante à aprovação de alterações aos modelos de margem das CCP, bem como à análise e a avaliação anuais das CCP da UE realizadas pela respetiva autoridade competente (10).
As atividades de supervisão conjuntas devem ainda abranger potenciais exercícios teóricos de simulação, como uma instrumento adicional para a avaliação cooperativa dos riscos e dos procedimentos de gestão do risco das CCP.
Para permitir a participação efetiva de todas as autoridades, incluindo o colégio, nos procedimentos de não-objeção, o BCE propõe que o calendário de avaliação aplicável seja prolongado (ver o ponto 3.2 seguinte).
(7) (8) (9) (10)
Ver o artigo 1.o, ponto 12, do regulamento proposto, que insere um novo artigo 17.o-B, n.o 2, alínea c), no EMIR.
Ver o artigo 1.o, ponto 12, do regulamento proposto, que insere um novo artigo 17.o-B, n.o 3, no EMIR.
Ver o artigo 1.o, ponto 16, do regulamento proposto.
Ver o artigo 1.o, ponto 16, do regulamento proposto, que altera o artigo 21.o do EMIR.