C 204/4
PT
Jornal Oficial da União Europeia
12.6.2023
A existência de mecanismos sólidos que garantam a segurança e a eficiência da compensação centralizada da União é fundamental do ponto de vista do Eurosistema enquanto banco central emissor.
As perturbações no funcionamento de uma CCP com atividades significativas denominadas em euros poderão ter um impacto negativo na posição de liquidez das instituições de crédito da área do euro e no bom funcionamento dos sistemas de pagamentos, gerando riscos para a transmissão eficaz da política monetária e, em última análise, para a consecução do objetivo primordial do Eurosistema de manutenção da estabilidade de preços (3).
A existência de um sistema sólido de compensação centralizada da UE é igualmente importante para o Mecanismo Único de Supervisão (MUS), devido à dimensão das exposições das instituições de crédito supervisionadas no âmbito do MUS às CCP da UE.
Observações específicas
1.
Reforçar a cooperação entre as autoridades O BCE apoia a proposta de reforço da cooperação entre as autoridades a nível da União e de ampliação do papel da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) na promoção da convergência no domínio da supervisão, nomeadamente mediante a atribuição do direito de voto e de emissão de pareceres sobre questões de supervisão, bem como de funções de coordenação em situações de crise.
O BCE considera que se trata de um passo na direção certa, que reforça a supervisão da compensação centralizada a nível da União, tendo em conta o aumento da capacidade de compensação na União e o risco associado a uma dimensão transfronteiriça.
A importância e a complexidade das CCP da UE, que se espera venham a aumentar com a aplicação do requisito de conta ativa, bem como a interligação das CCP com as instituições de crédito significativas enquanto seus membros compensadores, exigem uma supervisão mais firme a nível da União e a necessidade de gerir as potenciais repercussões do risco sistémico em vários Estados-Membros.
1.1
Colégios
1.1.1 Participação contínua do colégio: pareceres e processo de análise anual O quadro dos colégios, estabelecido nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) (a seguir «EMIR»), revelou-se uma forma eficaz de dar resposta aos desafios específicos da compensação centralizada resultantes das acentuadas implicações dos riscos das CCP a nível transfronteiriço e intersectorial.
Os colégios permitem que autoridades de diferentes jurisdições e com mandatos diferentes troquem informações, forneçam contributos e suscitem preocupações quanto às estratégias de gestão do risco e à gama de serviços das CCP da UE.
Atualmente, os colégios emitem pareceres sobre, entre outros, a autorização das CCP, o alargamento das atividades e dos serviços destas e as alterações significativas dos respetivos modelos.
No entanto, as respostas das CCP em termos de gestão do risco à evolução do mercado e dos riscos não estão atualmente sujeitas a escrutínio no âmbito dos procedimentos formais dos colégios, a menos que essas medidas das CCP impliquem uma alteração significativa das atividades ou dos modelos de risco.
Tendo em vista reforçar a participação contínua dos colégios, o BCE apoia plenamente a proposta da Comissão no sentido de a autoridade competente de cada CCP apresentar ao colégio, pelo menos anualmente, um relatório exaustivo de análise do cumprimento pela CCP das disposições do EMIR e de avaliação dos riscos a que a CCP está exposta (5).
O BCE congratula-se com a proposta da Comissão de incumbir o colégio de emitir pareceres adicionais sobre as principais decisões de supervisão, nomeadamente no que respeita aos relatórios de análise e avaliação da CCP, aos requisitos de margens e a potenciais revogações da autorização (6).
(3) Ver as observações gerais do Parecer CON/2017/39 do Banco Central Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) e o Regulamento (UE) n.o 648/2012 no que respeita aos procedimentos e às autoridades envolvidos na autorização das CCP e aos requisitos para o reconhecimento das CCP de países terceiros (JO C 385 de 15.11.2017, p. 3).
Todos os pareceres do BCE estão publicados no EUR-Lex.
(4) Regulamento (UE) n.o 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).
(5) Ver o artigo 1.o, ponto 16, alínea b), do regulamento proposto.
(6) Ver o artigo 1.o, ponto 12, do regulamento proposto, que insere um novo artigo 17.o-B, n.o 1, alínea b), no EMIR.