12.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 204/9
Além disso, atendendo à inovação que o MAC representa, o BCE sugere que seja conferida maior flexibilidade ao âmbito das suas atividades potenciais.
Para este efeito, deverá ser introduzida uma disposição que permita, sempre que tal seja considerado útil, a possibilidade de dois ou mais membros do MAC acordarem em utilizar o respetivo enquadramento como base para a realização de análises intersectoriais sobre outros temas de interesse comum à escala da União e de uma diversidade de sectores, relacionados com a compensação centralizada.
1.5
Supervisão das CCP reconhecidas de países terceiros O BCE apoia, em geral, as alterações que conferem uma maior proporcionalidade ao processo de reconhecimento das CCP de países terceiros, bem como aquelas que asseguram à ESMA a receção de todas as informações necessárias das CCP de nível 2 de países terceiros para efeitos das suas atividades de supervisão.
O BCE sugere uma maior clarificação do âmbito da consulta do banco central emissor no que respeita às atividades e procedimentos de supervisão relativos às CCP de nível 2 de países terceiros.
Atualmente, o âmbito desta consulta está circunscrito à conformidade da CCP em cinco domínios pertinentes do ponto de vista de um banco central emissor: margens, controlos de risco de liquidez, garantias, liquidação e acordos de interoperabilidade (19), Na prática, a conformidade das CCP nestes domínios pode ser objeto de decisões formais adotadas pela ESMA nos termos de determinadas disposições (20), bem como de avaliações e procedimentos específicos de supervisão da ESMA e do Comité de Supervisão das CCP.
Além disso, o domínio dos requisitos de margem é regido por determinadas disposições do EMIR (21).
É importante consultar os bancos centrais emissores sobre as decisões relativas à revisão de modelos, testes de esforço e verificações a posteriori para a validação dos modelos e parâmetros adotados pela CCP para calcular os seus requisitos de margens, as contribuições para o fundo de proteção, os requisitos em matéria de garantias e outras medidas de controlo do risco previstas no EMIR (22).
O BCE recomenda, por conseguinte, que o âmbito das consultas aos bancos centrais emissores continue a incidir nos cinco domínios referidos, mas se clarifique melhor o tipo de atos da ESMA objeto de consulta aos bancos centrais emissores (incluindo, por exemplo, as avaliações de supervisão).
Além disso, o âmbito da consulta deve incluir todas as pertinentes disposições do EMIR que habilitem a ESMA a adotar uma decisão ou a realizar uma avaliação de supervisão nos domínios em causa.
2.
Atualização dos requisitos prudenciais
2.1
Alterações aos requisitos das CCP
2.1.1 Requisitos de participação e segregação O BCE congratula-se com a proposta de alterar os requisitos de admissão de membros compensadores estabelecidos pelas CCP.
As características específicas das contrapartes não financeiras são altamente relevantes no contexto da compensação centralizada, em especial tendo em conta as experiências recentes com exigências de margem consideráveis decorrentes da volatilidade excecionalmente elevada do mercado.
Por conseguinte, as CCP devem avaliar cuidadosamente o perfil de liquidez distinto das contrapartes não financeiras previamente à admissão como participantes diretos.
As CCP devem, em especial, analisar se as contrapartes não financeiras estão em condições de satisfazer, em tempo útil, potenciais aumentos dos requisitos de margem ou das contribuições para o fundo de proteção, incluindo em condições de tensão no mercado.
Além disso, por razões de segurança jurídica, a interação da admissão de contrapartes não financeiras como membros compensadores ao abrigo do EMIR (23) com o requisito de notificação da CCP na sua qualidade de «sistema» na aceção da Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (24) mereceria uma especificação pormenorizada.
Por conseguinte, o BCE sugere que nos projetos de normas técnicas de regulamentação (25) pertinentes se especifiquem os elementos dos critérios de admissão aplicáveis às contrapartes não financeiras.
O BCE propõe também que se acrescentem os membros do SEBC à lista de autoridades que devem ser consultadas pela ESMA durante a elaboração dos referidos projetos de normas técnicas de regulamentação.
(19) (20) (21) (22) (23) (24)
Ver os artigos 41.o, 44.o, 46.o, 50.o e 54.o do EMIR.
Ver os artigos 25.o, n.o 2, alínea b), e 25.o-B, n.o 1, do EMIR.
Ver os artigos 41.o e 49.o do EMIR.
Ver o artigo 49.o do EMIR; ver o ponto 2.3 do parecer CON/2017/39.
Ver o artigo 17.°, n.o 4, do EMIR.
Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (JO L 166 de 11.6.1998, p. 45).
(25) Ver o artigo 1.o, ponto 29, alínea c), do regulamento proposto, que insere um novo n.o 7 no artigo 37.o do EMIR.