30.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 188/77
6.
insta a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) ou, se for caso disso, outro organismo europeu competente, a desenvolver uma abordagem uniforme para a deteção de produtos que contenham amianto.
Considera que seria útil estabelecer um registo de produtos suscetíveis de conter amianto, a fim de facilitar a deteção precoce pelos Estados-Membros.
Congratula-se igualmente com a proposta da Comissão Europeia de uma iniciativa legislativa relativa ao rastreio, registo e monitorização do amianto, destinada a colmatar o fosso existente entre as ações nacionais neste domínio.
A introdução de um rastreio e registo obrigatórios do amianto nos edifícios e o desenvolvimento de estratégias nacionais para a remoção do amianto devem conduzir à aplicação de uma abordagem coordenada e comparável em toda a UE, criando assim um ambiente mais seguro e alcançando um nível mais elevado de proteção dos cidadãos da UE.
A diretiva deve abordar igualmente a necessidade de proteger os serviços de emergência (incluindo bombeiros, polícia, médicos e socorristas) dos riscos associados à exposição ao amianto, através da criação de uma base de dados atualizada e acessível que contenha dados fiáveis sobre as infraestruturas em que a presença de amianto esteja confirmada ou seja provável; 7.
observa que, para assegurar a eficácia da diretiva, os Estados-Membros e as instituições da UE devem associar ativamente os órgãos de poder local e regional a todas as fases de coordenação e aplicação da diretiva alterada; 8. apoia a adoção de um quadro comum da UE para facilitar a deteção e subsequente remoção segura do amianto contido no parque imobiliário da UE.
Insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a elaborarem e a incentivarem a aplicação de uma abordagem comum, sistémica e sistemática para resolver o problema do amianto (do método de inventário às soluções para a proteção da saúde e o armazenamento do amianto, passando por campanhas de informação e educação e programas de apoio aos habitantes, aos empregadores e aos órgãos de poder local para a remoção do amianto); 9. constata com preocupação que, em alguns Estados-Membros da UE, é permitido desmontar por conta própria os produtos de amianto; salienta que, dado a formação dos trabalhadores ser essencial para prevenir os riscos decorrentes da exposição profissional ao amianto, são necessárias orientações europeias relativas à certificação das competências necessárias, a fim de garantir a aplicação das mesmas normas em toda a UE.
Insta, por conseguinte, para a elaboração de orientações europeias relativas à certificação das competências exigidas aos trabalhadores para a remoção segura de componentes que contêm amianto; 10. exorta a Comissão Europeia a criar mecanismos para acelerar a eliminação segura do amianto através da realização de mais ações de sensibilização e da melhoria da eficácia da educação e segurança dos trabalhadores e dos habitantes, graças a programas educativos e de informação eficazes, atraentes e direcionados (incluindo os funcionários dos órgãos de poder local e regional e os profissionais de saúde entre os seus destinatários); 11. observa que a transição ecológica tão ambicionada por todos e a concretização da ambição da UE de aumentar a taxa de renovação dos edifícios, consubstanciada na Iniciativa Vaga de Renovação na Europa, podem, ao mesmo tempo, levar a um aumento da exposição ao amianto, em especial no caso dos trabalhadores da construção.
Por conseguinte, cumpre aplicar soluções mais eficazes para acompanhar o processo de remoção do amianto e prever um sistema específico para a prestação de cuidados e o tratamento de doenças relacionadas com o amianto (para as pessoas que trabalham — ou que trabalharam — em setores expostos ao amianto); 12. chama a atenção para a necessidade de lançar e apoiar financeiramente atividades inovadoras dos centros de investigação e desenvolvimento no que diz respeito a formas seguras de eliminar, conservar e armazenar o amianto (por exemplo, no âmbito do programa Horizonte).
Na maioria dos países, os resíduos de amianto continuam a inscrever-se no armazenamento de resíduos perigosos, sendo depositados em aterros ou em instalações específicas para o efeito.
Aumentar a taxa de remoção do amianto equivale a aumentar significativamente a área de armazenamento deste mineral perigoso.
Recomenda, ao mesmo tempo, a criação de uma rede de municípios e regiões confrontados com este problema e com o impacto do amianto no seu território, com o objetivo de desenvolver uma cooperação que inclua o intercâmbio de práticas e a criação de parcerias para a execução de projetos de investigação transnacionais conjuntos, cofinanciados pela União Europeia; 13. observa que a principal razão para o ritmo lento de remoção do amianto é o facto de se subvencionar apenas a desmontagem e a eliminação de produtos de amianto (especialmente coberturas de Eternit).
Os habitantes, muitas vezes, não dispõem dos recursos financeiros necessários para adquirir os materiais de construção e custear os serviços relacionados com a substituição das coberturas dos telhados, pelo que renunciam a esse investimento.
Importa prever novos mecanismos de subvenção e incentivos (por exemplo, reduções fiscais, subsídios, etc.); 14.
a fim de proteger os trabalhadores expostos ao amianto e minimizar o impacto do amianto no ambiente, associa-se ao apelo para a criação de uma estratégia europeia para a remoção do amianto, que assegure uma abordagem integrada das diferentes políticas e aplique soluções sistémicas e eficazes em todos os Estados-Membros em matéria de métodos de inventário, monitorização, eliminação segura, armazenamento e educação (formação);