C 188/38
PT
Jornal Oficial da União Europeia
30.5.2023
15. chama a atenção para o facto de, em 2019, antes da pandemia, 42 cidades da UE terem registado mais de um milhão de dormidas, tendo Paris, Barcelona, Lisboa e Roma ultrapassado os 10 milhões de dormidas cada.
O turismo urbano e das cidades históricas foi justamente o mais afetado pela COVID-19 em 2020 e 2021, juntamente com o turismo em destinos de férias de sol e praia; 16. considera positivo que os viajantes tenham passado a interessar-se mais por cidades de menor dimensão e pelas comunidades rurais e congratula-se com o facto de os visitantes optarem cada vez mais por sair das rotas turísticas «tradicionais»; a este respeito, apoia firmemente o objetivo da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da UE (3) de duplicar o tráfego ferroviário de alta velocidade em toda a Europa; está convicto de que a adoção de modelos de viagem modernos e sustentáveis reforçará ainda mais o turismo rural; 17. sublinha que, embora a UE seja um dos principais destinos turísticos no mundo, a recuperação do turismo da UE ao longo dos últimos dois anos deveu-se principalmente ao turismo nacional e intraeuropeu; para continuar a apoiar os cidadãos europeus que viajam na UE, o CR solicita que se envidem novos esforços para restabelecer as travessias ferroviárias transfronteiriças existentes (149 das 265 ligações não se encontram operacionais (4)), a fim de promover o transporte sem emissões, revitalizar a rede ferroviária da UE e adaptá-la aos desafios do século XXI, tirando o máximo partido das tecnologias ferroviárias de ponta; Impacto no setor da habitação 18. reconhece que os municípios das grandes cidades europeias, em especial, enfrentam uma procura crescente de habitação a preços acessíveis para acolher cidadãos que pretendem estudar, trabalhar e viver nessas cidades.
Garantir habitação a preços acessíveis é uma questão de interesse público que deve ser gerida pelo poder local, a quem incumbe encontrar as melhores soluções possíveis para evitar antagonismos com quem pretende arrendar a turistas; 19. salienta que o arrendamento de curta duração conjuga dois mercados distintos: o da habitação e o do turismo; consequentemente, os incentivos financeiros ou fiscais à renovação de edifícios podem facilitar a conversão da habitação residencial em alojamento turístico, permitindo assim uma exploração comercial em prejuízo dos residentes, dos estudantes e dos trabalhadores; 20. cabe a cada autoridade competente decidir se o arrendamento de curta duração deve ser autorizado em edifícios de habitação social; 21. sublinha que, nas zonas onde existe uma forte atividade das plataformas, o impacto no mercado imobiliário é considerável (5), o que se traduz num aumento das rendas e dos preços imobiliários, dificultando, assim, o acesso da população local ao parque imobiliário; 22. sublinha que, ao oferecer oportunidades às plataformas, é fundamental respeitar os objetivos das políticas públicas, como a disponibilidade de habitação a preços acessíveis, e a proteção dos centros urbanos, especialmente num momento em que as condições económicas na Europa se deterioram.
Os serviços de arrendamento de alojamento de curta duração oferecidos através de plataformas não devem comprometer a elevada aceitação do turismo nas regiões e cidades da Europa nem prejudicar a qualidade de vida dos bairros; Partilha de dados 23. defende, por conseguinte, que, embora velando pelo respeito das regras em matéria de proteção de dados, as plataformas no mercado do arrendamento de alojamento de curta duração tenham obrigatoriamente de partilhar as informações, uma vez que o acesso às mesmas é essencial para as autoridades assegurarem a disponibilidade de habitação a preços acessíveis; 24. manifesta a sua preocupação com a dificuldade das plataformas em partilharem informações críticas com os poderes públicos, embora existam sinais de uma maior disponibilidade para ajudar os órgãos de poder local e regional a tomarem decisões políticas informadas e a simplificarem a aplicação e a compreensão das regras locais;
(3) (4) (5)
https://transport.ec.europa.eu/transport-themes/mobility-strategy_en https://ec.europa.eu/regional_policy/en/information/publications/reports/2018/comprehensive-analysis-of-the-existing-crossborder-rail-transport-connections-and-missing-links-on-the-internal-eu-borders https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0094119020300498