30.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 188/11
8. considera que os «princípios fundamentais» devem permanecer a base comum para tornar a Parceria Oriental mais coesa, ou seja, um compromisso comum em prol da liberdade, da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos, continuando simultaneamente a prossecução de objetivos comuns, como a promoção da igualdade de género, a proteção das minorias e dos direitos linguísticos, a luta contra as alterações climáticas, a promoção das transições ecológica e digital, o apoio a uma sociedade civil forte e independente, o reforço da resiliência e da prosperidade e o aprofundamento das relações económicas; sublinha que, para promover os valores democráticos na Bielorrússia, é fundamental continuar a apoiar a oposição democrática bielorrussa a todos os níveis de governação, bem como ajudar a sociedade civil; 9. chama a atenção para o papel importante que os órgãos de poder local e regional podem desempenhar na defesa dos «princípios fundamentais» nas regiões e nas comunidades locais, bem como na consecução dos objetivos comuns, assegurando simultaneamente a observância do princípio da subsidiariedade da UE ao aproximar os seus cidadãos da União Europeia e dos seus valores; 10. salienta, porém, que importa redefinir os objetivos políticos da Parceria Oriental e a sua arquitetura multilateral, a fim de manter a prosperidade da Parceria; 11. reconhece que, após mais de uma década de cooperação no âmbito da Parceria Oriental, as prioridades específicas por país entre os países da Parceria Oriental estão a divergir devido às suas diferentes necessidades de desenvolvimento, prioridades nacionais e aspirações de integração, mas também devido à política de agressão, às táticas desestabilizadoras e à desinformação promovidas pela Rússia; aguarda, por conseguinte, com expectativa, a proposta da Comissão Europeia relativa à avaliação do futuro da Parceria Oriental; 12. reconhece que a Parceria Oriental continua a ser um quadro pertinente, que ainda não esgotou todo o seu potencial regional e pode continuar a ter sentido para todos os parceiros, se for reformada de molde a definir objetivos específicos por país em relação à UE.
Os formatos e instrumentos flexíveis no âmbito do dito quadro devem complementar as necessidades não só dos novos países candidatos à adesão à UE, mas também dos demais parceiros, preservando ao mesmo tempo os valores e as normas comuns, bem como os interesses e compromissos mútuos; 13. salienta que a Parceria Oriental deve ser mais orientada para os resultados, adaptando os seus instrumentos e formatos operacionais para responder às necessidades dos parceiros, nomeadamente ajudando os parceiros mais avançados na sua via de adesão à UE; 14. insta a Comissão Europeia e os governos dos países parceiros a integrarem os órgãos de poder local e regional na definição das prioridades de cooperação com impacto territorial (por exemplo, em matéria de eficiência energética, ambiente e adaptação às alterações climáticas, conectividade dos transportes, descentralização e reforma da administração pública, apoio à sociedade civil) e a colaborarem com eles nas plataformas e painéis pertinentes da Parceria Oriental, que devem ser alargados aos representantes da Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental (CORLEAP); 15. regista o impacto positivo na vida dos cidadãos comuns criado pela cooperação no âmbito da Parceria Oriental, mas sublinha a necessidade de aumentar a visibilidade da Parceria Oriental e o contributo da UE com base nos resultados obtidos no passado, o que poderia passar por uma colaboração sistemática com os órgãos de poder local e regional e as respetivas associações no terreno; 16. observa que cabe reforçar o apoio à autonomia local, que constitui um pilar fundamental e uma pedra angular da democracia, a fim de alcançar os objetivos da Parceria Oriental, e congratula-se com o trabalho do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa neste domínio; III.
RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS
17. preconiza que se adote uma abordagem adaptada aos objetivos da Parceria Oriental, a fim de refletir as diferentes necessidades dos países candidatos à UE, dos países potenciais candidatos e dos demais parceiros, pois uma abordagem única já não se justifica.
As necessidades específicas de cada país devem ser definidas de forma a ter também em conta os interesses específicos das comunidades regionais e locais; 18. recomenda um âmbito geográfico mais flexível para a Parceria Oriental, abrindo a possibilidade de cooperar mais estreitamente com determinados países, como os países da Ásia Central, e identificando áreas de cooperação com os países dos Balcãs Ocidentais;