26.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 185/39
CONCLUSÕES DO CONSELHO SOBRE ARTISTAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E DESLOCADOS (2023/C 185/09)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
RECONHECENDO 1.
A importância dos direitos de autor e dos direitos culturais, consagrados em instrumentos mundiais (1) e regionais (2) no domínio dos direitos humanos, para a preservação da dignidade humana, da diversidade cultural, do pluralismo, da democracia e do valor intrínseco da cultura,
2.
Os trabalhos sobre a liberdade de expressão artística desenvolvidos por organizações internacionais como a UNESCO – cuja Convenção de 2005 reconhece a necessidade de adotar medidas para proteger a diversidade das expressões culturais, particularmente em situações em que as expressões culturais possam estar ameaçadas de extinção ou de grave adulteração (3) – e o Conselho da Europa (4), especialmente no que se refere ao seu Manifesto pela Liberdade de Expressão das Artes e da Cultura na Era Digital,
3.
As conclusões do Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2022 e de 9 de fevereiro de 2023, nas quais o Conselho Europeu reitera a sua firme condenação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, reafirma o pleno apoio da União à independência, à soberania e à integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas (5) e reitera o seu empenhamento em reforçar o apoio às pessoas deslocadas (6),
4.
A resolução do Parlamento Europeu sobre a solidariedade cultural com a Ucrânia, na qual o Parlamento Europeu manifesta a sua sincera solidariedade para com os artistas (7), dado que a arte e a cultura terão um papel fundamental a desempenhar no sarar das feridas e na reconstrução da Ucrânia, e saúda, em particular, a ação dos artistas e criadores ucranianos que lutaram contra a invasão russa, praticando a sua arte (8),
5.
O Plano de Trabalho da UE para a Cultura 2023-2026 (9), que contém várias ações (10) relacionadas com o tema dos artistas em situação de risco (11) e deslocados.
CONSIDERANDO O SEGUINTE 6.
Os artistas desempenham, a nível mundial, um papel importante na vida, no desenvolvimento e na resiliência da sociedade e das pessoas, e deverão poder fazê-lo preservando simultaneamente a sua criatividade e a sua liberdade de expressão,
7.
Os artistas devem, pois, em conformidade com a regulamentação em vigor, beneficiar de proteção contra ameaças e violações de qualquer tipo que os coloquem em perigo devido ao seu trabalho artístico,
(1) Nomeadamente o artigo 27.o da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo 75.o aniversário se comemora em 2023, ou o artigo 15.o do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
(2) Nomeadamente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
(3) Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 2005.
(4) Baseando os seus trabalhos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), o Conselho da Europa, entre outras coisas, publicou um relatório sobre a liberdade artística e lançou o Manifesto pela Liberdade de Expressão das Artes e da Cultura na Era Digital, que dispõe, nomeadamente, que as restrições à liberdade de expressão e à liberdade artística afetam toda a sociedade, privando-a seu pluralismo e da vitalidade do processo democrático.
(5) EUCO 34/22.
(6) EUCO 1/23.
(7) A definição de «artistas» pode ser consultada no anexo II. (8) Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2022, sobre a solidariedade cultural com a Ucrânia e o mecanismo conjunto de resposta de emergência para a recuperação cultural na Europa (2022/2759(RSP)).
(9) Resolução do Conselho sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2023-2026, JO C 466 de 7.12.2022, p. 1. (10) Ou seja, relativas à liberdade artística, à preservação do património cultural e à capacitação dos setores culturais e criativos locais na Ucrânia, bem como ao papel da cultura e dos profissionais da cultura na promoção e defesa da democracia e dos direitos humanos em contextos frágeis.
(11) A definição de «artistas em situação de risco» pode ser consultada no anexo II.