C 185/36
PT
Jornal Oficial da União Europeia
26.5.2023
9.
RECONHECE que os valores fundamentais e democráticos da Europa estão a ser postos em causa, e que a agressão não provocada da Rússia contra a Ucrânia alterou o panorama geopolítico.
CONCORDA que os esforços conjuntos e a cooperação transnacional no domínio da educação e da formação não só facilitam e reforçam as respostas da União e dos Estados-Membros às necessidades que surgiram em consequência da agressão, mas também ajudam a reforçar os nossos valores e princípios educativos fundamentais, como a inclusão, a equidade, a liberdade académica e a autonomia institucional, bem como os nossos valores comuns e a nossa unidade na União. 10.
SALIENTA que a identificação e a eliminação dos obstáculos remanescentes à mobilidade para fins de aprendizagem e ensino são fundamentais para a plena concretização de um Espaço Europeu da Educação e para a criação de uma Europa resiliente, segura, sustentável e próspera.
A cooperação transnacional reforça a inclusividade, a equidade, a excelência, a diversidade, a atratividade e a competitividade global da educação e da formação europeias.
CONCORDA pois com a necessidade de envidar esforços no sentido de tornar realidade o reconhecimento mútuo automático no domínio da educação e formação.
Mais CONCORDA que deverão ser promovidas as possibilidades de mobilidade dos alunos e dos professores, bem como as possibilidades de cooperação entre instituições, tanto dentro como fora da Europa. 11.
RECONHECE que, desde 2017, foram realizados progressos no sentido da criação do Espaço Europeu da Educação, e que foi implementada em toda a UE uma vasta gama de medidas para concretizar as prioridades estratégicas estabelecidas no quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (2021-2030).
Através de várias iniciativas, da cooperação e da cocriação, o Espaço Europeu da Educação está gradualmente a ganhar forma. 12.
CONCORDA que será fundamental para o período remanescente do primeiro ciclo, até 2025, que os esforços se concentrem na execução, tanto a nível nacional como europeu, no contexto do quadro estratégico, em consonância com as competências respetivas de cada nível, e que haja um acompanhamento sólido no âmbito das estruturas existentes, tendo devidamente em conta os encargos administrativos. 13.
SUBLINHA que as cinco prioridades estratégicas definidas no quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (2021-2030) constituem a base para o trabalho e para a continuidade da cooperação europeia no domínio da educação e da formação, nomeadamente com vista à concretização do Espaço Europeu da Educação.
CONCORDA que o processo de revisão intercalar em curso e o relatório completo sobre o Espaço Europeu da Educação, a publicar pela Comissão Europeia em 2025, deverão centrar-se nessas cinco prioridades estratégicas, incluindo uma análise mais aprofundada dos domínios específicos a seguir enumerados. 14.
RECONHECE que o seguimento dado às metas a nível da UE revela tendências positivas no que diz respeito a vários indicadores de longa data, como o aumento da participação na educação e acolhimento na primeira infância, a redução do abandono escolar precoce e uma maior percentagem de jovens com diploma do ensino superior.
No entanto, é também evidente que subsistem muitos desafios, especialmente os efeitos do estatuto socioeconómico no sucesso escolar e no bem-estar dos estudantes.
ACORDA, por conseguinte, em que deve ser dada especial atenção aos seguintes aspetos, a fim de concretizar um Espaço Europeu da Educação até 2025: — Melhorar a equidade, a inclusão e o sucesso para todos na educação e na formação, bem como a aquisição de competências essenciais, incluindo competências básicas, a fim de permitir o pleno desenvolvimento pessoal, social, cívico e profissional de todos os cidadãos europeus; — Valorizar a profissão docente e dar resposta à escassez de professores; promover o desenvolvimento profissional, as oportunidades de mobilidade, as condições de trabalho e o bem-estar dos professores como fatores essenciais para aumentar a atratividade da profissão; — Eliminar os obstáculos remanescentes à mobilidade, incentivando ao mesmo tempo uma mobilidade inclusiva, sustentável e equilibrada na UE, nomeadamente através do reconhecimento mútuo automático na educação e na formação (3); — Promover a aprendizagem ao longo da vida, incluindo a educação de adultos, a melhoria de competências e a requalificação, com especial destaque para as aptidões e competências necessárias às transições ecológica e digital. 15.
REFLETIRÁ sobre o quadro estratégico e ponderará a possibilidade de rever os domínios prioritários e de efetuar quaisquer outros ajustamentos necessários para o segundo ciclo, que decorrerá até 2030.
(3) Em consonância com a Recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (JO C 444 de 10.12.2018, p. 1).