26.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 185/35
Resolução do Conselho sobre o Espaço Europeu da Educação: Olhando para 2025 e mais além (2023/C 185/08)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
1.
RECORDA os antecedentes políticos do Espaço Europeu da Educação, referidos no anexo à presente resolução.
2.
REAFIRMA que o Espaço Europeu da Educação só pode tornar-se realidade até 2025 se houver um forte compromisso político por parte dos Estados-Membros, e SALIENTA a necessidade de se prosseguirem os esforços, tanto dos Estados-Membros como da Comissão, no âmbito das respetivas competências e, se for caso disso, com a participação das partes interessadas pertinentes a nível nacional e europeu, no sentido de tomar as medidas necessárias à concretização do Espaço Europeu da Educação.
3.
TOMA NOTA da comunicação da Comissão intitulada «Progressos obtidos no sentido da concretização do Espaço Europeu da Educação» (1).
4.
SUBLINHA que a educação e a formação – em todos os contextos, a todos os níveis e sob todas as formas – são cruciais para assegurar a coesão social, a competitividade e o crescimento sustentável na União Europeia e nos seus Estados-Membros e para os preparar e apoiar durante as transições ecológica e digital.
Especialmente num momento em que é essencial que os cidadãos alcancem a realização pessoal e o bem-estar e que, ao mesmo tempo, se adaptem aos desafios de um mundo em mudança e continuem a empenhar-se numa cidadania ativa e responsável, REALÇA a importância de uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida que sejam de elevada qualidade, inclusivas e equitativas para todos – crianças e adultos.
5.
SALIENTA que o Espaço Europeu da Educação deverá assentar numa abordagem da aprendizagem ao longo da vida que englobe os sistemas de educação e de formação de uma forma inclusiva e holística e que abranja o ensino, a formação e a aprendizagem em todos os contextos, a todos os níveis e sob todas as formas, tanto formais como não formais ou informais, desde a educação e o acolhimento na primeira infância até ao ensino escolar e ao ensino e formação profissionais, bem como ao ensino superior e à educação de adultos.
6.
REITERA que deverá ser reforçada a cooperação intersetorial entre as iniciativas pertinentes da UE no domínio da educação e formação e as iniciativas tomadas no âmbito das políticas e setores conexos – em particular o emprego, a política social, a investigação, a inovação, o ambiente e a juventude, bem como os setores cultural e criativo –, respeitando plenamente a base jurídica estabelecida nos Tratados para as respetivas políticas.
SUBLINHA a necessidade de coordenação e coerência de todas as iniciativas da UE no domínio da educação e da formação, em particular as que dizem respeito às aptidões e competências.
7.
OBSERVA que a cooperação europeia no domínio da educação e da formação é crucial para a coesão social e o bom funcionamento do panorama económico na União Europeia, a fim de assegurar a competitividade da União a longo prazo e o êxito das transições ecológica e digital e de reduzir as desigualdades sociais, regionais e económicas.
Reconhece, por conseguinte, o importante contributo da cooperação europeia no domínio da educação e da formação, nomeadamente no âmbito do quadro estratégico, para as partes pertinentes do Semestre Europeu.
8.
SALIENTA a importância de se promoverem sinergias entre o Espaço Europeu da Educação, o Espaço Europeu do Ensino Superior e o Espaço Europeu da Investigação, evitando ao mesmo tempo a duplicação de recursos, estruturas e instrumentos e utilizando todo o potencial das alianças de universidades europeias em todas as suas missões, nomeadamente apoiando a sua sustentabilidade e continuando a reforçar a sua dimensão de investigação e inovação, em conformidade com a Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a construção de pontes para uma cooperação europeia eficaz no domínio do ensino superior (2).
(1) COM(2022) 700 final.
(2) JO C 160 de 13.4.2022, p. 1.