25.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 184/89
7) colocar os cidadãos no centro da União da Energia, os quais desempenham um papel ativo na transição do sistema energético, beneficiam de novas tecnologias para reduzir a sua fatura energética, participam ativamente no mercado e beneficiam de proteção quando se encontram numa situação vulnerável.
O relatório descreve as medidas adotadas ou previstas até à data para o cumprimento destes objetivos.
No entanto, o CESE lamenta que o relatório não aborde os objetivos, mas sim as cinco vertentes estreitamente interligadas e que se reforçam mutuamente, concebidas para proporcionar mais segurança energética, sustentabilidade e competitividade.
Este duplo conjunto de objetivos, por um lado, e de dimensões, por outro, torna extremamente difícil acompanhar o cumprimento dos objetivos: por exemplo, a ambição de colocar os cidadãos no centro da União da Energia ou de melhorar as competências e requalificar a mão de obra é abordada em várias vertentes.
O CESE lamenta esta abordagem, que torna muito difícil acompanhar os progressos realizados na realização dos objetivos da Estratégia para a União da Energia. 1.4.
A comunicação faz referência, e bem, ao plano REPowerEU, apoiado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), que reanimou e reforçou os instrumentos do Pacto Ecológico e do pacote Objetivo 55, centrando-se na diversificação, na poupança, na segurança do aprovisionamento e na aceleração do desenvolvimento das fontes de energia renováveis.
Contudo, a atual crise climática e energética e a falta de segurança, estabilidade e previsibilidade do aprovisionamento e dos preços estão a exercer uma enorme pressão na União Europeia.
A crise seria menos grave se tivessem sido tomadas medidas mais específicas mais cedo e, por exemplo, se os próprios objetivos da UE (como os da União Europeia da Energia) tivessem sido encarados com maior seriedade. 1.5.
De acordo com o relatório do Estado da União da Energia 2022, estima-se que é necessário investir 300 mil milhões de euros de fundos públicos nas diferentes linhas de ação destinadas a alcançar a plena independência em relação aos combustíveis fósseis russos até 2030, o que terá um impacto significativo no orçamento total da UE.
Além disso, será necessário um maior investimento privado, incluindo por parte dos cidadãos europeus.
O CESE considera que o capital tem de ser despendido de forma a contribuir para a consecução dos objetivos da União da Energia já referidos.
Além disso, as despesas não devem conduzir a uma redução dos recursos para a transição justa, para a investigação e a inovação ou para as empresas e os consumidores afetados pelo aumento dos preços da energia. 1.6.
O aumento sem precedentes dos preços da energia, desencadeado pela invasão da Ucrânia pela Rússia, traz consigo enormes consequências sociais e económicas, bem como consequências para o tecido industrial e produtivo a nível nacional.
O CESE sublinha a ausência de uma coordenação europeia clara durante a crise energética e solicita que a resposta a esta situação passe pela criação de um instrumento baseado no modelo do instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), a fim de apoiar os trabalhadores e as empresas em dificuldade. 1.7.
Os acontecimentos recentes aumentaram o risco potencial de ciberataques e atos de sabotagem contra infraestruturas críticas, como a rede energética e as centrais elétricas.
Por conseguinte, o CESE recomenda a elaboração e a adoção de uma estratégia abrangente para proteger a UE contra este tipo de ameaças. 1.8.
O principal objetivo estratégico a médio prazo dos países da UE deve continuar a ser a autonomia energética, precisamente devido à guerra na Ucrânia e tendo também presente que a situação internacional se pode complicar ainda mais.
O CESE entende que a «autonomia energética estratégica» é um conceito político que ajudará a moldar o futuro mercado da energia da UE, num contexto em que as decisões tomadas pela UE de forma autónoma assegurarão a independência energética relativamente a fornecedores pouco fiáveis.
O CESE lamenta que o relatório não tenha devidamente em conta este tema, mantendo-o em segundo plano, e se concentre apenas na independência em relação às importações de energia da Rússia. 1.9.
A fim de alcançar os objetivos de autonomia estratégica da UE, o CESE insta o Conselho e a Comissão a desenvolverem instrumentos adequados, nomeadamente através da criação de um Fundo Europeu de Soberania, com vista a impulsionar o investimento nas suas próprias tecnologias energéticas limpas e na sua infraestrutura energética.
Ao mesmo tempo, é crucial incentivar os Estados-Membros a utilizarem os fundos de forma otimizada e eficiente para o desenvolvimento de energias limpas.
Essa estratégia também deve incluir orientações sobre a forma de incentivar as empresas, as instituições locais, os cidadãos e as comunidades de energia a investirem mais.
Os instrumentos e recursos atualmente disponibilizados afiguram-se insuficientes para dar resposta aos grandes desafios que é necessário enfrentar.
O CESE insta a Comissão a prestar especial atenção ao impacto ambiental dos novos recursos e aprovisionamentos, bem como às novas dependências em relação a países terceiros. 1.10.
O CESE propõe a adoção de uma abordagem ascendente para o reforço da autonomia energética, uma vez que tal abordagem facilita a consecução dos objetivos mencionados no ponto 1.3. 1.11.
O Pacto Ecológico ainda não é acompanhado por políticas sociais equivalentes que permitam uma transição justa.
Uma vez que os processos de transição afetarão sobremaneira o emprego e o tecido industrial, o CESE lamenta que o relatório não tenha devidamente em conta a importância de políticas abrangentes no domínio do emprego e das competências e no domínio social.
Os investimentos na educação, a requalificação e a melhoria de competências têm de ser encarados como uma responsabilidade socioeconómica.