C 184/22
PT
Jornal Oficial da União Europeia
25.5.2023
3.11.
O CESE sublinha a importância do Novo Bauhaus Europeu para a promoção de materiais de construção de elevada qualidade e respeitadores do clima e, por conseguinte, da utilização de madeira na construção.
Atualmente, a percentagem de utilização da madeira como material de construção na UE é de apenas 3 %, pelo que o potencial da construção em madeira para a atenuação das alterações climáticas está muito longe de ser plenamente aproveitado.
Por conseguinte, o CESE considera essenciais para a realização deste potencial as medidas de apoio, no âmbito do Novo Bauhaus Europeu, à investigação, desenvolvimento e inovação de materiais de construção alternativos.
3.12.
Amiúde, os intervenientes no setor da construção ainda não conhecem suficientemente as possibilidades de utilização da madeira.
A falta de conhecimentos resulta frequentemente numa utilização limitada da madeira.
Por conseguinte, o CESE considera muito importante a transferência de conhecimentos na Europa — como previsto na academia do Novo Bauhaus Europeu — e, ao mesmo tempo, salienta a necessidade de assegurar a disponibilização de módulos de formação inicial e contínua adequados e em número suficiente também a nível nacional.
A formação e a melhoria de competências para a utilização de novos métodos e materiais de construção sustentáveis são essenciais para todas as categorias de trabalhadores envolvidos no processo de construção: responsáveis de planeamento, arquitetos, engenheiros, técnicos, especialistas em tecnologias da informação e trabalhadores da construção.
Só será possível concretizar a transição ecológica pela mão de pessoas com formação adequada.
3.13.
O CESE congratula-se com o projeto social europeu conjunto RESILIENTWOOD, liderado pela Confederação Europeia das Indústrias da Madeira (CEI-Bois) e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Setores da Construção e da Madeira, que visa elaborar recomendações e orientações para as empresas, as ações de formação profissional e os poderes públicos no sentido de atrair os jovens para a indústria da madeira da UE, promover a adaptação às mudanças tecnológicas e continuar a melhorar as competências dos trabalhadores.
3.14.
O CESE considera importante publicar informações técnicas para dar conhecimento do estado da técnica na construção em madeira a todas as partes interessadas e estabelecer normas de construção e estruturais que facilitem a construção em madeira.
3.15.
A Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (DDEE) é o ato legislativo mais importante da UE no setor dos edifícios.
Exige dos Estados-Membros que estabeleçam níveis de desempenho para os seus edifícios, planeiem estrategicamente a descarbonização do parque imobiliário através de estratégias de renovação a longo prazo e apliquem medidas adicionais.
Por conseguinte, a DDEE constitui o instrumento político óbvio para estabelecer requisitos e critérios claros para a redução das emissões de carbono ao longo do ciclo de vida completo dos edifícios.
3.16.
Importa alinhar a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios pelos objetivos de neutralidade climática e estabelecer as medidas mais importantes e urgentes a adotar até 2050.
Embora seja importante melhorar o desempenho energético dos edifícios, corre-se o risco de as medidas adotadas não serem as mais eficazes se não houver uma compreensão clara da pegada de carbono integrada dos edifícios.
3.17.
O CESE congratula-se com o Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis, proposto na primavera de 2022, enquanto passo importante no sentido de produtos mais ecológicos e circulares.
O estabelecimento de critérios mínimos, como a redução da pegada ambiental e climática dos produtos, pode também favorecer a construção em madeira e criar oportunidades económicas de inovação, embora atualmente o regulamento não abranja a construção em madeira.
3.18.
A comunicação obrigatória de informações sobre as emissões de carbono ao longo do ciclo de vida completo no setor da construção facilitará a recolha de dados e a avaliação comparativa e permitirá a este setor desenvolver as competências e capacidades necessárias.
Cabe introduzir e reforçar progressivamente normas mínimas vinculativas para as emissões de carbono ao longo do ciclo de vida completo.
O CESE insta a Comissão Europeia a desenvolver um sistema de certificação do carbono que tenha plenamente em conta o papel dos produtos de madeira na compensação das emissões.
3.19.
O CESE insta os Estados-Membros a participarem plenamente na nova iniciativa Wood POP dos Governos austríaco e finlandês, que reveste a forma de uma plataforma de promoção do diálogo político sobre a construção em madeira e visa mobilizar intervenientes públicos e privados de relevo do setor da madeira a nível nacional e regional e, ao mesmo tempo, apoiar a reorientação dos investimentos para soluções sustentáveis de base biológica e cadeias de valor baseadas na madeira.