C 184/18
PT
Jornal Oficial da União Europeia
25.5.2023
Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Construção em madeira para reduzir as emissões de CO2 no setor da construção (Parecer exploratório a pedido da Presidência sueca do Conselho) (2023/C 184/04)
Relator: Rudolf KOLBE Correlator: Sam HÄGGLUND Consulta
Presidência sueca do Conselho, 14.11.2022
Base jurídica
Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Decisão da Plenária
14.12.2022
Competência
Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação
Adoção em secção
7.3.2023
Adoção em plenária
22.3.2023
Reunião plenária n.o
577
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)
153/2/4
1.
Conclusões e recomendações 1.1.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) considera que os materiais de construção de base biológica são uma alavanca importante para a transição ecológica.
A fim de reduzir as emissões de carbono, cabe promover o aumento da utilização de madeira na construção através de uma gestão florestal ativa e sustentável na UE, sem entraves resultantes de condicionalismos políticos. 1.2.
Tendo em conta o dever do setor público de dar o exemplo, o CESE insta os Estados-Membros a aumentarem a utilização de madeira nos edifícios públicos, que está abaixo da média global. 1.3.
O CESE considera igualmente que uma ferramenta importante para aproveitar plenamente o potencial da construção em madeira reside no acesso simplificado das pequenas e médias empresas (PME) a medidas de apoio à investigação, desenvolvimento e inovação de materiais de construção alternativos. 1.4.
O CESE apela para que os entraves à construção em madeira decorrentes de requisitos formais, jurídicos e técnicos sejam reavaliados à luz da respetiva pertinência para a qualidade dos projetos e considera que a inovação deve poder corresponder ao estado da técnica, não apenas conformando-se com as normas existentes, mas também criando «soluções alternativas equivalentes». 1.5.
Uma vez que várias normas de construção também entravam a utilização de materiais de construção renováveis, o CESE preconiza a adoção de medidas de harmonização e considera que o Novo Bauhaus Europeu é um catalisador importante neste contexto. 1.6.
O CESE recomenda a utilização coerente da contabilidade ambiental para uma avaliação rigorosa da sustentabilidade dos edifícios ao longo de todo o seu ciclo de vida e para a comparação dos impactos ambientais. 1.7.
O CESE sublinha a importância de normas mínimas para as emissões de carbono ao longo do ciclo de vida completo dos edifícios e, por conseguinte, da notificação obrigatória das emissões de carbono aplicável a todo o setor da construção. 1.8.
O CESE considera que a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios é o principal instrumento político para estabelecer requisitos de redução das emissões de carbono ao longo do ciclo de vida completo dos edifícios.
Insta a Comissão Europeia a desenvolver um sistema de certificação do carbono que tenha plenamente em conta o papel dos produtos de madeira na compensação das emissões.