C 184/10
PT
Jornal Oficial da União Europeia
25.5.2023
4.4.
As disposições relativas a bolsas de estudo e fundos fiduciários são bem-vindas, mas há que prestar atenção às questões de seleção e assegurar a participação das organizações da sociedade civil.
Ao criar estas oportunidades, é importante definir procedimentos transparentes, justos e inclusivos para a seleção dos participantes em programas académicos, dando prioridade ao acesso de pessoas com menos oportunidades.
4.5.
É fundamental maximizar o valor do capital humano para aumentar a competitividade e combater o desemprego, respeitando simultaneamente o desenvolvimento sustentável.
Tal exige uma população ativa dotada de um leque de competências transversais e de capacidade de adaptação.
A política de educação e formação deve ser desenvolvida e executada em estreita cooperação com os parceiros sociais e centrar-se mais nas competências do que nas qualificações.
Tal contribuirá para reduzir a inadequação das competências.
Organizações de juventude 4.6.
A comunicação em apreço prevê vários fóruns e organismos para envolver os jovens.
A plataforma do Fórum de Políticas para o Desenvolvimento é acolhida com agrado, desde que assegure ligações de base com organizações de juventude que sejam independentes, auto-organizadas e, idealmente, dirigidas pelos jovens.
4.7.
A comunicação contém uma referência à participação das organizações de juventude, o que é acolhido com agrado.
Seria útil ter em conta os diversos modelos de práticas de trabalho com jovens existentes na UE quando da implementação do Plano de Ação para a Juventude.
Estas práticas podem ser tão importantes como as vozes dos jovens, uma vez que reforçam as capacidades de todos os jovens a nível local e, simultaneamente, produzem líderes juvenis integrados na experiência local.
A Parceria UE-Conselho da Europa e o setor do voluntariado juvenil disponibilizam dados e modelos significativos.
4.8.
As organizações de juventude podem ser um recurso de grande valor na execução do plano.
É importante incentivar os Estados-Membros, nos respetivos planos de ação nacionais, a promover a participação do seu setor da juventude neste domínio.
Há que dar prioridade aos modelos e ao trabalho positivos das organizações de juventude da UE no domínio do desenvolvimento, dos conflitos e dos direitos humanos, em vez de recorrer, por exemplo, aos modelos norte-americanos de «desenvolvimento dos jovens», que são frequentemente utilizados «diretamente» nos países em desenvolvimento e noutras regiões e muitas vezes não assentam nos mesmos valores.
Esta abordagem está em consonância com o compromisso de adotar soluções adaptadas para regiões específicas.
4.9.
A concretização de compromissos em matéria de educação deve também estar ligada a sistemas informais e não formais em comunidades, organizações da sociedade civil e organizações de trabalho com jovens.
As definições da UNESCO e do Conselho da Europa constituem boas orientações neste domínio, juntamente com o trabalho no âmbito do capítulo dedicado à juventude do programa Erasmus+.
Importa reconhecer os enormes benefícios para todos da aprendizagem fora do contexto escolar, que ocorre ao longo da vida e em todas as suas esferas.
4.10.
O diálogo político é importante e os objetivos do Plano de Ação para a Juventude são ambiciosos, mas convém não negligenciar as políticas da juventude em cada país e as responsabilidades dos governos, bem como a necessidade de um verdadeiro setor voluntário e de uma verdadeira sociedade civil.
A execução do Plano de Ação para a Juventude deve também apoiar a elaboração de políticas de trabalho com jovens, o desenvolvimento de conselhos nacionais da juventude ou de organismos semelhantes, bem como abordagens como a avaliação das políticas da UE do ponto de vista dos jovens, entre outras.
4.11.
As organizações de juventude já têm ligações em todo o mundo, como ilustrado pelo trabalho das seis grandes organizações de juventude a nível mundial, e a implementação do plano deve associá-las, basear-se no trabalho já existente e servir de modelo para outras iniciativas.
Importa também evitar uma postura demasiado restritiva no que diz respeito às questões de participação.
Não é claro se foram utilizados processos participativos para selecionar as questões do Fundo para a Capacitação dos Jovens.
Os jovens podem nem sempre selecionar as questões que outros consideram importantes, em especial nos países em desenvolvimento ou em Estados frágeis, onde as considerações mais práticas podem ser mais importantes.
4.12.
As disposições relativas ao reforço das capacidades das organizações de juventude são muito bem-vindas e devem ser acompanhadas por um apoio eficaz para iniciar movimentos de base nos países parceiros, permitindo que as delegações da UE desempenhem um papel crucial em todo o mundo.
Neste contexto, há que disponibilizar parcerias, se for caso disso, com organizações da UE e acompanhar o seu trabalho.
É importante facilitar a criação e o reforço de redes com organizações da UE e de países terceiros.