C 184/112
PT
Jornal Oficial da União Europeia
25.5.2023
3.12.
No respeitante aos adubos, o CESE considera que, embora se deva adotar de imediato medidas de emergência, importa também aplicar medidas a mais longo prazo para limitar a dependência da agricultura europeia em relação aos adubos minerais importados e reduzir, ao mesmo tempo, a pegada ambiental da fertilização das culturas na Europa.
Essas medidas devem ter por objetivo i) otimizar, de modo geral, a utilização de adubos através de uma maior eficiência dos nutrientes das plantas, conduzindo a menos perdas; ii) substituir parcialmente os adubos inorgânicos por uma maior taxa de utilização de estrume animal reciclado e de outros resíduos da cadeia alimentar; e iii) melhorar a autossuficiência da Europa na produção de adubos.
O CESE sublinha que a agricultura está em transição e continuará a melhorar, com recurso à agroecologia e à agricultura de conservação.
3.13.
É necessário melhorar a eficiência dos nutrientes das plantas, de modo a reduzir o consumo de adubos e as perdas de nutrientes para a água e o ar, o que deverá permitir diminuir a utilização de adubos sem afetar o volume de produção.
Tal pode ser alcançado através de práticas de fertilização mais eficazes, nomeadamente a utilização de culturas de cobertura, a escolha de adubos (privilegiando o azoto à base de nitratos e a utilização de inibidores de urease/de nitrificação), a utilização de bioestimulantes e uma agricultura de precisão que permita uma aplicação otimizada (tratamento sucessivo, cálculo do balanço, análise do solo e das plantas, sensores de plantas, ferramentas de apoio aos processos de decisão).
3.14.
O melhoramento seletivo de plantas é também fundamental para a eficiência dos nutrientes, uma vez que as variedades melhoradas são suscetíveis de absorver menos nutrientes, especialmente azoto, para o mesmo volume de colheita.
A este respeito, o CESE considera necessário desenvolver sementes e tecnologias inovadoras, de forma a ser sempre possível disponibilizar soluções aos agricultores afetados pelas restrições das ferramentas existentes (8).
3.15.
A substituição de culturas que exigem muitos nutrientes, como os cereais, a colza e a beterraba-sacarina, por plantas com menores necessidades nutricionais, como o girassol (9) e as leguminosas, é uma tendência que os agricultores adotaram naturalmente desde 2021-2022 (10).
No entanto, este aspeto deve ser considerado com prudência num quadro de política pública, uma vez que, tendo em conta os respetivos rendimentos da matéria seca e as contribuições de proteínas por hectare, essa mudança poderia perturbar os mercados agrícolas e pôr em risco a segurança alimentar.
3.16.
A substituição parcial de adubos minerais por adubos orgânicos reciclados a partir de estrume animal e de outros resíduos orgânicos é também um objetivo importante a médio prazo na UE (11).
Proporcionará benefícios para os solos (teor orgânico mais elevado) e para o clima (o fabrico de adubos azotados sintéticos gera emissões mais baixas), além de reduzir a dependência das importações.
No entanto, o potencial do estrume animal não deve ser sobrestimado por várias razões: já é reciclado na sua maior parte, os recursos disponíveis são geograficamente circunscritos (regiões com excedentes estruturais de estrume) e os custos de mobilização, transformação e transporte são significativos.
Na sua maioria, os nutrientes provenientes de resíduos humanos não são introduzidos nos solos agrícolas, embora representem um potencial de 2 mil milhões de kg de azoto (12).
A Comissão Europeia também deve incentivar o desenvolvimento de técnicas de recuperação de nutrientes das algas e lamas de depuração e uma aplicação agrícola segura.
3.17.
No que diz respeito aos adubos azotados, a promoção de vias alternativas e não fósseis para a produção de amoníaco é um objetivo a longo prazo muito importante, uma vez que reduziria quer a dependência da UE em relação ao gás quer a sua pegada de carbono.
O hidrogénio renovável produzido por eletrólise da água (ela própria a partir de eletricidade renovável) encontra-se numa fase industrial piloto, ao passo que a metanização de subprodutos agrícolas e de resíduos orgânicos pode produzir biometano para a produção de amoníaco e um digerido que se pode utilizar como adubo orgânico.
No entanto, apesar do atual preço de mercado elevado do amoníaco fóssil, as alternativas renováveis estão longe de ser competitivas e exigirão tempo, maturidade tecnológica e, possivelmente, subvenções públicas significativas antes de atingirem a fase industrial.
3.18.
O CESE congratula-se com o anúncio de um novo observatório do mercado de adubos, a criar em 2023, e com a organização de consultas das partes interessadas no domínio dos adubos no âmbito do grupo de peritos do Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Situações de Crise no domínio da Segurança Alimentar.
O CESE considera também que um nível significativo de transparência no mercado de adubos da UE só pode ser garantido pela publicação periódica de preços representativos do mercado interno para uma série de adubos à base de azoto, fósforo e potássio, bem como pela elaboração de estatísticas públicas sobre o consumo de adubos.
(8) (9) (10) (11) (12)
JO C 194 de 12.5.2022, p. 72.
Em 2022, a superfície semeada com girassol na UE aumentou 750 000 hectares, enquanto a superfície cerealífera diminuiu na mesma proporção.
JO C 75 de 28.2.2023, p. 88.
https://www.eesc.europa.eu/pt/our-work/opinions-information-reports/information-reports/benefits-extensive-livestock-farming-and-organic-fertilizers-context-european-green-deal-egd-ir-information-report Estima-se que uma pessoa emite mais de 4 kg de azoto por ano através da urina (Viskari et al., 2018 — https://www.frontiersin.org/ /articles/10.3389/fsufs.2018.00032/full).