25.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 184/111
3.5.
Os utilizadores de adubos, nomeadamente os produtores de culturas arvenses e os especialistas em explorações agrícolas e pecuárias mistas, que representam 62 % das despesas da UE com adubos e 69 % do consumo de azoto na UE (3), foram duramente atingidos pela crise atual.
Enfrentam uma escassez de liquidez para a aquisição de adubos antes da colheita das culturas, bem como uma pressão sobre os preços e custos, uma vez que os preços mais elevados dos produtos agrícolas podem não compensar o efeito do aumento dos preços dos adubos e de outros fatores de produção agrícola (4).
Por conseguinte, a concessão de apoio específico aos utilizadores de adubos, possibilitada pela alteração do quadro temporário de crise para os auxílios estatais da UE, poderá contribuir para enfrentar a crise. 3.6.
No entanto, existem fortes limites orçamentais e uma concorrência pela prioridade no financiamento desse apoio através da utilização da reserva agrícola da UE, no valor de 450 milhões de euros, para o exercício de 2023.
O financiamento de tais medidas através de planos estratégicos nacionais no âmbito da política agrícola comum (PAC) também não é uma opção adequada, uma vez que estes acabam de ser aprovados e demorariam tempo a ser alterados.
Em alternativa, o recurso a auxílios estatais aumenta as restrições orçamentais nacionais, bem como o risco de distorções da concorrência significativas entre agricultores de diferentes Estados-Membros.
Esta situação é ilustrada pelo facto de, até à data, apenas três Estados-Membros terem implementado regimes de ajuda destinados à aquisição de adubos pelos agricultores, num orçamento total de 855 milhões de euros. 3.7.
O CESE considera que as medidas corretivas destinadas a melhorar o funcionamento do mercado de adubos da UE são, por conseguinte, mais aconselháveis e mais eficazes em termos de custos para os contribuintes.
Essas medidas temporárias de emergência devem visar a oferta e os preços dos adubos na Europa, facilitando as importações e a concorrência.
Algumas empresas de adubos obtêm lucros avultadíssimos: há que passar uma mensagem estratégica positiva a favor dessa indústria se quisermos que utilize esses meios para investir em fábricas europeias e aumentar o nosso nível de autonomia.
Trata-se do preço a pagar pela nossa independência. 3.8.
Na sequência da proposta apresentada pela Comissão Europeia em 17 de julho de 2022, o Regulamento (UE) 2022/2465 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022 (5), prevê a suspensão temporária dos direitos de importação aplicáveis à ureia e ao amoníaco (exceto da Rússia e da Bielorrússia).
O CESE congratula-se com esta decisão, considerando que, além dos parceiros que já beneficiam de acordos de comércio livre com a UE (como os países do Norte de África), outras fontes de abastecimento importantes serão afetadas positivamente por essa suspensão (como os EUA, os países da Ásia Central e os países árabes do Golfo).
No entanto, o regulamento entrou em vigor demasiado tarde para ser eficaz na campanha de 2022/2023, uma vez que a maior parte das importações de ureia foram entregues ou encomendadas a preços anormalmente elevados, com o Conselho a limitar a suspensão a um período de seis meses em vez dos dois anos iniciais.
O CESE recomenda à Comissão e ao Conselho que alarguem o regulamento à próxima época de cultivo e a todos os adubos azotados e fosforados.
Essa medida promoveria a disponibilidade através da diversificação da oferta e reduziria os preços dos adubos no mercado interno da UE. 3.9.
Importa também aplicar com caráter de urgência outras medidas para corrigir o funcionamento do mercado de adubos minerais na UE nos domínios da logística e da regulamentação, nomeadamente i) incentivar os agricultores e os distribuidores de adubos a anteciparem as compras e a gerirem os riscos em matéria de preços; ii) facilitar a logística portuária a nível de importações para as embarcações que transportem adubos e o transporte terrestre por camião; iii) unificar as interpretações nacionais relativas aos fornecedores de adubos no que diz respeito às sanções à Rússia; e iv) permitir flexibilidades temporárias nos regulamentos da UE, nomeadamente no REACH, na legislação em matéria de transportes e no Regulamento Produtos Fertilizantes. 3.10.
A Comissão Europeia, na sequência das propostas técnicas apresentadas pelo seu Centro Comum de Investigação (6), deve propor rapidamente medidas legislativas que permitam a utilização segura de chorume transformado acima do limiar estabelecido pela Diretiva Nitratos (RENURE) para as zonas vulneráveis aos nitratos, autorizando uma taxa mais elevada de substituição dos adubos inorgânicos.
Enquanto este novo limiar não é atingido, o CESE recomenda que todos os agricultores da UE respeitem o limiar máximo atual de 170 kg de azoto orgânico por hectare e por ano.
Medidas internas a médio prazo 3.11.
Como referido no seu relatório de prospetiva estratégica de 2022 (7), o CESE recomenda reduzir a dependência da UE em relação às importações de alimentos para animais, adubos e outros fatores de produção.
Nesse sentido, propõe uma definição de autonomia estratégica aberta aplicada aos sistemas alimentares com base na produção alimentar, na mão de obra e no comércio justo, com o objetivo global de garantir a segurança alimentar de todos os cidadãos da UE através de um abastecimento de alimentos saudável, sustentável, resiliente e justo.
(3) (4) (5) (6) (7)
Fonte: RICA, 2017.
A título de referência, o preço do nitrato de amónio em França em novembro de 2022 foi 203 % superior ao nível de janeiro de 2021.
Em contrapartida, o preço do trigo para moagem aumentou 45 % no mesmo período.
Fonte: La Dépêche Le Petit Meunier.
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32022R2465 (JO L 322 de 16.12.2022, p. 81).
https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC121636 https://www.eesc.europa.eu/pt/our-work/opinions-information-reports/opinions/strategic-foresight-report-2022 (ver JO, p. 45).