C 184/110
PT
Jornal Oficial da União Europeia
25.5.2023
2.
Introdução e contexto 2.1.
Os adubos são compostos por três nutrientes essenciais para o crescimento das plantas: azoto (N), fósforo (P) e potássio (K). 2.2.
Os adubos são um fator essencial na maior parte da produção agrícola atual.
A sua disponibilidade e acessibilidade são fundamentais para a segurança alimentar.
O setor dos adubos minerais atravessa uma crise mundial desde o início de 2021, inicialmente devido a um aumento da procura na sequência da recuperação pós-COVID, que se agravou depois da invasão da Ucrânia pela Rússia, devido às limitações da oferta proveniente da Rússia, da Bielorrússia e da Ucrânia, os três principais fornecedores mundiais de adubos. 2.3.
A crise no setor dos adubos tem sido particularmente grave na Europa, uma vez que i) a UE é um grande importador líquido de adubos; ii) o mercado da UE para adubos azotados e fosforados está protegido por direitos de importação que fazem subir os preços no mercado interno acima dos preços mundiais; e iii) as importações da UE de adubos provenientes da Rússia, da Bielorrússia e da Ucrânia, que anteriormente representavam 43 % das importações da UE, diminuíram significativamente desde março de 2022, não obstante a política oficial da UE não proibir as importações de alimentos e adubos provenientes da Rússia. 2.4.
Os preços dos adubos nos mercados domésticos aumentaram para níveis recorde (triplicando no caso do azoto mineral em novembro de 2022 em relação a janeiro de 2021).
Juntamente com a escassez da oferta e o atraso nas aquisições, esta situação resultou numa diminuição significativa da utilização de adubos na UE para a colheita de 2022 (1) e resultará numa eventual escassez em vários Estados-Membros na primavera de 2023, afetando a colheita desse ano. 2.5.
Tal situação tem como pano de fundo o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia do Prado ao Prato (2), publicada pela Comissão Europeia em maio de 2020, que inclui as metas propostas a nível da UE para «reduzir a perda de nutrientes em pelo menos 50 %, assegurando simultaneamente que não haja deterioração da fertilidade do solo», reduzindo «a utilização de fertilizantes em pelo menos 20 % até 2030».
3.
Observações gerais 3.1.
O CESE considera essencial para a produção agrícola e a segurança alimentar na Europa e no mundo assegurar a disponibilidade sem entraves e a acessibilidade dos preços dos adubos.
A sua escassez e os preços excessivos praticados conduzem a uma diminuição do rendimento das culturas, põem em risco a produção alimentar e contribuem para a inflação dos preços dos alimentos em detrimento dos cidadãos europeus e da humanidade. 3.2.
A crise que se verifica atualmente nos mercados de adubos constitui uma ameaça em particular nos países de baixos rendimentos, gravemente afetados pela insegurança alimentar.
Constitui também uma ameaça para a Europa, onde os grupos vulneráveis já se deparam com problemas de acessibilidade dos preços dos alimentos.
A crise no setor dos adubos poderá conduzir a uma diminuição das colheitas, afetando assim a segurança alimentar mundial, já que a UE é um importante produtor e exportador de cereais. 3.3.
O CESE considera que a escassez mundial de adubos não é provocada apenas pelo preço elevado do gás natural, mas também por um desequilíbrio entre a oferta e a procura e por limitações a nível logístico.
Na UE, essa situação é ainda agravada pelo nível elevado de dependência do continente em relação às importações de adubos minerais, pelos direitos de importação da UE e pela guerra na Ucrânia.
Medidas internas de emergência 3.4.
Apesar dos preços elevados dos adubos, a competitividade dos custos de vários fabricantes de adubos azotados da UE parece ter sido afetada pelo preço extremamente elevado do gás natural na Europa, sete vezes superior ao dos EUA, quando em 2021 era três vezes superior.
Além do acesso prioritário ao gás natural em caso de racionamento, também poderá ser útil conceder apoio específico à indústria do azoto da UE, numa base casuística, com o objetivo de maximizar a utilização das capacidades de produção existentes, como possibilitado pela alteração do quadro temporário de crise para os auxílios estatais da UE.
A este respeito, é necessária uma condicionalidade económica e social para evitar efeitos inesperados, uma vez que alguns fabricantes de adubos viram os seus lucros aumentar na sequência da crise no setor.
(1)
(2)
De acordo com a Comissão Europeia, a combinação de secas e de preços elevados dos adubos, que resultaram em taxas de aplicação mais baixas, nomeadamente de fósforo e potássio, contribuiu para uma diminuição do rendimento das culturas e para uma queda de 8 % na colheita de cereais na UE em 2022 em comparação com 2021.
Fonte: Short-term outlook for agricultural markets [Perspetiva a curto prazo para os mercados agrícolas], Comissão Europeia, 5 de outubro de 2022.
COM(2020) 381 final, 20 de maio de 2020.