25.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 184/109
Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Assegurar a disponibilidade e a acessibilidade dos adubos [COM(2022) 590 final] (2023/C 184/21)
Relator: Arnold PUECH D'ALISSAC Consulta
Comissão Europeia, 9.12.2022
Base jurídica
Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência
Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Adoção em secção
9.3.2023
Adoção em plenária Reunião plenária n.
o
23.3.2023 577
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)
170/3/4
1.
Conclusões e recomendações 1.1.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acolhe favoravelmente a Comunicação da Comissão — Assegurar a disponibilidade e acessibilidade dos adubos.
A crise mundial no setor dos adubos, que começou no início de 2021 e se agravou na sequência da guerra na Ucrânia, é particularmente grave na Europa, onde os agricultores enfrentam um nível recorde dos preços e uma escassez da oferta.
A situação atual constitui uma ameaça para a agricultura europeia e para a segurança alimentar mundial. 1.2.
O CESE salienta que são necessárias medidas de emergência nacionais para limitar o impacto da crise no setor dos adubos.
Além da possibilidade de apoiar diretamente os produtores de azoto e os agricultores mais afetados através de auxílios estatais (que são alvo de restrições orçamentais, aumentam o risco de distorções da concorrência e devem estar sujeitos à condicionalidade), o CESE considera necessário adotar medidas corretivas para melhorar o funcionamento do mercado de adubos da União Europeia (UE), pois é provável que essas medidas tenham um maior impacto nos agricultores e sejam mais eficazes em termos de custos para os contribuintes. 1.3.
Para facilitar as importações e a concorrência no interior da UE, a fim de atender à escassez da oferta e aos preços dos adubos, o CESE recomenda a adoção de medidas que incluam a suspensão, na UE, dos direitos de importação sobre todos os adubos, a facilitação da logística relacionada com os adubos e a flexibilização da regulamentação. 1.4.
O CESE considera igualmente que são necessárias medidas a médio prazo para limitar a dependência da UE de adubos minerais importados e reduzir a pegada ambiental da fertilização das culturas.
Essas medidas devem ter por objetivo limitar a utilização de adubos através de uma maior eficiência dos nutrientes das plantas, substituir parcialmente os adubos inorgânicos por estrume animal reciclado e outros resíduos, e melhorar a autossuficiência da Europa na produção de adubos, numa perspetiva de transformação agroecológica da agricultura. 1.5.
O CESE congratula-se com o anúncio de um novo observatório do mercado de adubos, a criar em 2023, por considerar que é essencial aumentar o nível de transparência no mercado de adubos da UE através da publicação periódica de preços representativos do mercado interno, bem como da elaboração de estatísticas públicas sobre a produção e o consumo de adubos. 1.6.
O CESE apela ainda para que, aquando da adoção de novas medidas, se considerem os aspetos sociais relacionados com os agricultores (fortemente afetados pelos preços dos fertilizantes), os consumidores de alimentos (que enfrentam a inflação dos preços dos alimentos) e os trabalhadores do setor. 1.7.
A nível internacional, o CESE insta a UE a intensificar as ações contra a insegurança alimentar mundial, incluindo a promoção da transparência, da disponibilidade e da utilização eficaz dos adubos.
O comércio mundial de adubos deve ser facilitado, mantendo os mercados abertos, evitando restrições e proibições à exportação, aumentando a produção de adubos na Europa e alargando as rotas logísticas.