C 184/108
PT
Jornal Oficial da União Europeia
25.5.2023
4.8.
Os estudos sobre capitais próprios são um elemento fundamental para o desenvolvimento de um ecossistema saudável para o financiamento de capitais próprios das PME.
A fim de complementar os canais de estudo existentes, é provável que a autorização da agregação de estudos das PME com outros serviços aumente a produção e a distribuição de relatórios de estudo.
O CESE congratula-se com a proposta de aumento do limiar de desagregação para 10 mil milhões de euros, o que permitirá corrigir a redução da cobertura e da visibilidade das PME que a DMIF II (12) provocou.
No entanto, o CESE salienta que existe uma maior concentração da produção de estudos sobre capitais próprios nas mãos de instituições financeiras de maior dimensão.
Devido à sua dimensão, os grandes corretores têm mais capacidade para fixar taxas muito baixas e/ou para utilizar a execução de transações para efetuar a subsidiação cruzada do fornecimento de estudos do que os corretores de pequena ou média dimensão (13).
Além disso, os grandes corretores estão interessados sobretudo em realizar estudos sobre empresas de primeira categoria, ao passo que as PME podem ser negligenciadas.
A grande maioria dos emitentes considera (14) que a Diretiva Mercados de Instrumentos Financeiros II (DMIF II) reduziu a cobertura e a visibilidade das PME.
O CESE considera que existe uma necessidade manifesta de introduzir novas medidas para incentivar a investigação independente, com base nas lições retiradas das boas práticas disponíveis na Europa (15). 4.9.
Na fase pós-OPI, as empresas cotadas devem ser exemplares em termos de transparência e a proteção dos interesses dos acionistas minoritários deve ser a sua principal prioridade.
Se os acionistas correrem o risco de serem tratados de forma desleal ou de não terem proteção adequada quando a empresa se tornar pública, não será possível aumentar a sua confiança nos mercados de capitais da UE.
O CESE tem em grande apreço a abordagem da Comissão para atenuar a incerteza jurídica em torno dos requisitos de divulgação, através das alterações específicas ao Regulamento Abuso de Mercado. 4.10.
O Comité considera que o atual quadro de pedidos ad hoc em caso de suspeita de abuso de mercado se afigura adequado e suficiente para se alcançar uma fiscalização eficaz, e observa ao mesmo tempo que várias autoridades de supervisão consideram oportuno o reforço do intercâmbio dos dados dos livros de ofertas através do mecanismo de supervisão dos livros de ofertas entre mercados.
O âmbito de aplicação da proposta relativa ao mecanismo de supervisão dos livros de ofertas entre mercados pode acarretar o risco de criar condições de concorrência desiguais, uma vez que as plataformas de negociação bilaterais não seriam incluídas no mecanismo. 4.11.
O CESE incentiva vivamente que se acelere a aplicação de outras iniciativas em curso que contribuam para melhorar a atratividade dos mercados de capitais.
O Comité publicou vários pareceres sobre iniciativas legislativas passadas, em curso e previstas (16).
Apesar dos desafios geopolíticos, deve manter-se o rápido progresso rumo à UMC; mais do que nunca, é necessária uma UMC forte, precisamente devido aos riscos crescentes de instabilidade económica e social.
Bruxelas, 23 de março de 2023.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG
(12) (13) (14) (15) (16)
DMIF = Diretiva Mercados de Instrumentos Financeiros.
Relatório da Oxera — Unbundling: what's the impact on equity research?
[Desagregação: qual o impacto nos estudos sobre capitais próprios], 2019.
Comissão Europeia, relatório final — The impact of MiFID II rules on SME and fixed income investment research [O impacto das regras da DMIF II nos estudos de investimento sobre as PME e o rendimento fixo], 2020.
Ver a iniciativa sem fins lucrativos «Lighthouse» do Instituto Español de Analistas Financieros [Instituto Espanhol de Analistas Financeiros].
JO C 155 de 30.4.2021, p. 20; JO C 290 de 29.7.2022, p. 58; JO C 177 de 18.5.2016, p. 9; JO C 10 de 11.1.2021, p. 30; JO C 341 de 24.8.2021, p. 41.