25.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 184/105
— prospetos mais normalizados, mais fáceis de verificar pelas autoridades de supervisão. 2.7.
Em conformidade com os objetivos da política ambiental, social e de governação (ASG), a legislação relativa à admissão à cotação procuraria assegurar que as empresas que emitem obrigações ASG incluam informações pertinentes nessa matéria na documentação de admissão à cotação, a fim de permitir aos investidores avaliar mais facilmente a validade das alegações ASG.
As empresas que emitem valores mobiliários representativos de capital poderão fazer referência às informações ambientais, sociais e de governação já publicadas — e, por conseguinte, publicamente disponíveis — na documentação de admissão à cotação. 3.
Observações na generalidade Argumentos em favor de um melhor acesso à admissão à cotação nos mercados europeus de capitais 3.1.
O CESE mantém a posição de que o aumento do financiamento por meio de capitais próprios das empresas europeias é fundamental para assegurar a recuperação duradoura pós-COVID-19, bem como para construir um sistema económico europeu resiliente face à atual guerra da Rússia contra a Ucrânia.
Para o efeito, a infraestrutura do mercado financeiro é essencial para desbloquear os fluxos de investimento necessários para recapitalizar a economia. 3.2.
Os mercados de capitais altamente desenvolvidos são igualmente importantes para a comunidade de investimento de retalho.
Os europeus mantêm 11 biliões de euros em numerário e depósitos nas suas contas bancárias (3).
A percentagem de depósitos no total dos ativos dos agregados familiares europeus é três vezes superior à dos agregados familiares dos EUA.
Ao não mobilizar os investidores finais para canalizarem os seus fundos para os mercados europeus de capitais, a UE não está a tirar pleno partido das suas reservas de capital para as nossas empresas.
Os gestores de ativos devem adquirir mais confiança nos prospetos do mercado europeu de capitais e os pequenos investidores europeus devem dispor de mais opções no que diz respeito à constituição das suas carteiras.
Para tal, é necessário assegurar a cotação, nos mercados europeus de capitais, de uma oferta diversificada de emitentes de elevada qualidade. 3.3.
Durante períodos de dificuldades financeiras das empresas, de imprevisibilidade económica e, em especial, de aumento dos custos da dívida, os capitais próprios funcionam como um fator estabilizador e uma proteção contra choques futuros. 3.4.
O Comité observa igualmente que o financiamento por meio de capitais próprios dos agregados familiares europeus às empresas europeias contribui para assegurar a autonomia estratégica aberta da UE a um nível muito básico: a propriedade dos ativos e a execução do controlo das empresas.
A perda de empresas europeias essenciais, que passam para o controlo estrangeiro, em especial para a esfera de influência de países com valores diferentes dos da Europa, representa um risco significativo para a estabilidade económica e política da UE.
Além disso, dificulta o desenvolvimento do sistema financeiro da UE, orientado para as necessidades da UE.
Por exemplo, a negociação financeira na UE continua a ser dominada por bancos de investimento de países não pertencentes à UE (4). 3.5.
As empresas jovens e inovadoras que estão na vanguarda das transições ecológica e digital devem ser incentivadas a procurar a admissão à cotação nos mercados europeus de capitais e a obter o financiamento necessário através da emissão de ações cotadas em bolsa, uma vez que esta é a forma mais sustentável de ajudar estas empresas a explorar todo o seu potencial criativo e a criar postos de trabalho. 3.6.
Os choques inflacionistas aumentam a atratividade dos investimentos em capital próprio, especialmente entre os pequenos investidores bem informados.
Os mercados europeus de capitais podem permitir direcionar estes fluxos de investimento para setores económicos fundamentais em que as empresas geram rendimentos suficientes.
Ao mesmo tempo, o Comité considera que é essencial que a UE disponha de regras comerciais sólidas e robustas para explorar todo o potencial dos mercados de capitais da UE.
O ensinamento retirado da crise financeira demonstrou que a UE tem de proteger os mercados com equidade, integridade, resiliência e transparência, assegurando também o mais elevado nível de proteção dos investidores. 3.7.
Uma análise realizada em 14 Estados-Membros da UE revelou que até 17 000 grandes empresas são elegíveis para admissão à cotação, mas não pretendem fazê-lo (5).
O Comité considera que existe o risco de que, se a UE não incentivar novas admissões à cotação nos mercados de capitais, possa observar-se uma redução da negociação nos nossos mercados de capitais, uma vez que os investidores diversificam a sua carteira a nível mundial se não houver uma oferta suficiente de títulos para investir na UE. 3.8.
Uma nova geração de europeus está a entrar no mercado de investimento de retalho tendo em mente a sustentabilidade (ou seja, fatores ambientais, sociais e de governação).
Ao mesmo tempo, muitos agentes económicos estão a voltar-se para objetivos ecológicos, incentivados pelas políticas do Pacto Ecológico Europeu.
O CESE considera que esta
(3) (4) (5)
Eurostat — Statistics explained.
Relatório estatístico anual da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) — EU securities markets [Mercados de valores mobiliários da UE], 2020; p. 40.
Relatório da Oxera — Primary and secondary equity markets in EU [Mercados de capitais primários e secundários na UE], 2020.