C 184/104
PT
Jornal Oficial da União Europeia
25.5.2023
1.4.
De um modo geral, o Comité acolhe favoravelmente a proposta de dar aos emitentes a possibilidade de publicar um prospeto apenas em inglês, que se impôs como a língua habitual dos investidores internacionais.
No entanto, a publicação de um documento completo, e não apenas do sumário, nas línguas nacionais, permitiria capacitar os pequenos investidores locais.
O CESE recomenda aos emitentes que tenham em conta que a utilização de documentos de emissão exclusivamente em inglês prejudicaria o desenvolvimento de uma base nacional de investimento de retalho. 1.5.
O CESE observa que a agregação de estudos de investimento com outros serviços é suscetível de aumentar a visibilidade das pequenas e médias empresas (PME) cotadas.
Por conseguinte, o Comité acolhe favoravelmente a proposta de aumento do limiar de desagregação para 10 mil milhões de euros; no entanto, podem igualmente ser necessárias medidas adicionais para incentivar estudos independentes. 1.6.
O CESE tem em grande apreço a abordagem da Comissão para atenuar a incerteza jurídica em torno dos requisitos de divulgação de informações.
No entanto, a proposta de um mecanismo de supervisão dos livros de ofertas entre mercados, que facilitaria o intercâmbio de dados dos livros de ofertas entre as autoridades de supervisão, poderia acarretar o risco de criar condições de concorrência desiguais, uma vez que as plataformas de negociação bilaterais ficariam fora do âmbito do regime de comunicação de informações. 2.
Enquadramento 2.1.
Em 7 de dezembro de 2022, a Comissão publicou um conjunto de propostas (1) relativas a medidas destinadas a continuar a desenvolver a União dos Mercados de Capitais (UMC) da UE.
Uma parte do pacote — uma nova legislação relativa à admissão à cotação — visa reduzir os encargos administrativos para as empresas de todas as dimensões, em especial as PME, para que possam beneficiar de melhor acesso ao financiamento através da admissão à cotação em bolsas de valores. 2.2.
A Comissão afirma que os mercados de capitais da UE permanecem fragmentados e pouco desenvolvidos em termos de dimensão.
Os estudos mostram que o número total de empresas cotadas nos mercados de PME em crescimento na Europa quase não aumentou desde 2014 (2), apesar de as empresas cotadas beneficiarem de vantagens claras, como demonstra o aumento da sua avaliação de mercado.
De um modo geral, as empresas cotadas aumentam as suas receitas, criam mais postos de trabalho e melhoram os seus balanços a um ritmo mais rápido do que os seus pares não cotados.
Vários estudos demonstram uma situação pouco satisfatória no que diz respeito às ofertas públicas iniciais (OPI) das PME na Europa. 2.3.
A legislação relativa à admissão à cotação simplifica e melhora as regras de admissão à cotação, em especial para as PME, procurando simultaneamente evitar comprometer a proteção dos investidores e a integridade do mercado. 2.4.
A legislação visa assegurar reduções significativas de custos e contribuir para aumentar o número de OPI na UE.
Regras mais simples em matéria de prospetos tornariam a admissão à cotação mais fácil e mais económica para as empresas.
Permitir às empresas utilizar ações com direitos de voto plural aquando da admissão à cotação nos mercados de PME em crescimento constitui uma oportunidade para os proprietários manterem o controlo da visão da sua empresa. 2.5.
Regras mais proporcionadas em matéria de abuso de mercado conduziriam também a uma maior clareza e segurança jurídica para as empresas cotadas em matéria de cumprimento dos requisitos essenciais de divulgação de informações.
A proposta de legislação relativa à admissão à cotação visa igualmente reforçar o fornecimento e a distribuição de estudos de investimento sobre empresas de média capitalização e PME, o que, por sua vez, deverá favorecer a sua admissão à cotação nos mercados de capitais.
2.6.
Outros benefícios previstos incluem:
— informações das empresas destinadas aos investidores mais sucintas, mais atempadas, mais comparáveis e mais fáceis de consultar; — uma melhor cobertura dos estudos sobre capitais próprios, ajudando a tomar decisões sobre investimento; — uma supervisão mais eficiente graças a regras de admissão à cotação mais claras e a melhores instrumentos para investigar casos de abuso de mercado;
(1) (2)
Capital markets union: clearing, insolvency and listing package [União dos Mercados de Capitais: pacote em matéria de compensação, insolvência e admissão à cotação].
Relatório final do Grupo de Peritos Técnicos das Partes Interessadas sobre PME, Empowering EU Capital Markets for SMEs: Making listing cool again [Capacitar os mercados de capitais da UE para as PME: Tornar a admissão à cotação novamente atrativa]