C 184/96
PT
Jornal Oficial da União Europeia
25.5.2023
2.6.
Num sistema energético cada vez mais digitalizado, com produção, transporte e distribuição descentralizados de energia e mais dispositivos com ligação digital nas habitações, o risco de espionagem, cibercriminalidade e falhas de hardware relacionadas com o consumo de energia está a aumentar.
Por conseguinte, a Comissão propõe medidas de cibersegurança bem coordenadas para reforçar a resiliência global do sistema. 2.7.
O plano de ação refere que tal exige ações a médio e longo prazo, bem como um quadro de governação.
A Comissão explica que este processo envolverá várias comunidades de partes interessadas, empresas e parceiros internacionais e observa que será necessário utilizar de forma sensata o financiamento público limitado e reforçar os investimentos privados.
3.
Observações na generalidade 3.1.
No seu plano de ação, a Comissão aborda corretamente o enorme potencial das tecnologias digitais para aumentar a flexibilidade do sistema elétrico.
O CESE apoia estes objetivos e acolhe favoravelmente a maioria das medidas propostas no plano de ação.
Em especial, o CESE já deixou clara a ligação entre a transição energética e a transformação digital, chamando a atenção para os benefícios da digitalização em matéria de poupança de energia, redução da intensidade energética e melhor gestão das infraestruturas energéticas.
No entanto, embora o tom otimista do plano de ação seja inspirador, a Comissão tende a ignorar que a realidade física é muito diferente dos casos de utilização da digitalização nele mencionados. 3.2.
O CESE considera que os principais desafios que o setor da energia enfrenta são os seguintes: a diversificação das fontes de energia da Europa, a redução da dependência em relação às importações de energia, a garantia de um mercado interno da energia integrado, a melhoria da eficiência energética, a expansão célere da rede energética, a segurança do aprovisionamento, a descarbonização da economia, a redução das emissões, a transição para uma economia hipocarbónica, com tecnologias energéticas limpas e hipocarbónicas, o aumento e a expansão maciça das energias renováveis para cumprir os objetivos climáticos, a promoção da investigação e educação conexas, a garantia de uma transição justa e o apoio à dimensão social da energia, nomeadamente a redução da pobreza energética.
A digitalização do sistema energético é a base deste processo e pode ajudar a responder a todos estes grandes desafios. 3.3.
Embora tanto a abordagem estratégica como as medidas específicas do plano de ação apontem na direção certa, a Comissão não integra o plano de ação na política energética geral.
Uma abordagem compartimentada e centrada apenas na digitalização, que ignore o quadro geral, não gerará os benefícios que são corretamente explicados no plano de ação. 3.4.
A proposta da Comissão apresenta o que seria uma situação ideal assente num sistema energético bem desenvolvido (por exemplo, redes de transporte e distribuição) e digitalizado.
No entanto, na Europa, é necessário começar por reforçar as redes de transporte e distribuição para depois se poderem desenvolver tecnologias digitais complexas.
A digitalização é inútil se a energia gerida de forma inteligente não puder ser transportada através de redes de transporte de energia.
Além disso, é desperdiçada uma enorme quantidade de energia nas redes de transporte e distribuição.
Ainda hoje, o custo da eletricidade verde que não pode ser utilizada ou transportada e que tem de ser restringida ascendeu a mais de 2 mil milhões de euros antes da crise energética e a mais de 12 mil milhões de euros durante a crise energética em países de grande dimensão, como a Alemanha.
Esta perda económica multiplicar-se-á, a menos que as redes elétricas e as capacidades de armazenamento compatíveis com o sistema sejam rapidamente ampliadas e, ao mesmo tempo, se encontrem melhores formas de utilizar a eletricidade diretamente no local.
A digitalização neste domínio pode contribuir para identificar essas perdas e para utilizar os dados gerados neste contexto para o desenvolvimento da rede. 3.5.
Com efeito, são necessários investimentos consideráveis nas infraestruturas energéticas para tornar as redes inteligentes.
No entanto, afigura-se também que muitos Estados-Membros não incentivam esses investimentos, uma vez que a sua regulamentação revela uma clara tendência de favorecimento das despesas de capital, sendo os investimentos na digitalização principalmente tratados como despesas de funcionamento.
Não será suficiente coordenar e acompanhar esses investimentos e os progressos por eles viabilizados.
O CESE insta a Comissão Europeia a incorporar as ideias subjacentes à «promoção dos investimentos em infraestruturas digitais de eletricidade» numa alteração do artigo 58.o da Diretiva (UE) 2019/944 relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade, assegurando um quadro regulamentar que proporcione incentivos reais ao investimento na digitalização das redes elétricas. 3.6.
A Comissão Europeia assinala, com razão, que as ferramentas digitais desempenham um papel importante no desenvolvimento de sistemas coletivos de autoconsumo e de comunidades de energia.
As orientações e a plataforma de experimentação prevista podem ser úteis, mas não são os aspetos mais importantes.
Mais de cinco anos após a apresentação do pacote Energias Limpas para Todos os Europeus, tanto as comunidades de energia como o autoconsumo coletivo continuam a desempenhar um papel menor nos sistemas energéticos da Europa.
Em muitos casos, tal deve-se principalmente a entraves burocráticos significativos e à falta de informação dos consumidores e dos produtores.
Até ao momento, a Comissão Europeia ignorou a existência desses entraves.
Os europeus devem receber incentivos que acabem