C 184/6
PT
Jornal Oficial da União Europeia
25.5.2023
1.4.
O CESE salienta que a recolha e a monitorização de dados constituem um desafio fundamental para a execução do Plano de Ação para a Juventude, que deve prever a apresentação periódica de relatórios pela Comissão Europeia, o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), as agências financiadas pertinentes e as organizações da sociedade civil, em consonância com o levantamento e a análise das lacunas dos dados internacionais sobre jovens, realizados recentemente pela Comissão Europeia (1). 1.5.
O CESE acolhe favoravelmente e incentiva as ligações com o trabalho das Nações Unidas e das suas agências neste domínio, em particular no que diz respeito à Agenda para a Juventude, a Paz e a Segurança e quaisquer sinergias com o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas. 1.6.
O CESE considera que as principais políticas da juventude da UE, como o Erasmus+ e a Garantia para a Juventude, podem ser úteis para o trabalho nos domínios da participação dos jovens e das políticas da juventude.
Na utilização dessas estruturas, importa prestar atenção à independência dos procedimentos de candidatura e a questões como os vistos e as línguas. 1.7.
O CESE recomenda ao Conselho da UE que incentive os Estados-Membros a adotarem os seus próprios planos, centrados em questões semelhantes às do Plano de Ação para a Juventude, e a trabalharem em parceria com a sociedade civil, em particular as organizações de juventude.
Além disso, há que desenvolver e reforçar as ligações e as parcerias da sociedade civil já existentes entre os Estados-Membros da UE e os países visados, em especial entre organizações de juventude. 1.8.
O CESE recomenda igualmente incentivar os países visados a estabelecerem as suas próprias políticas concretas e específicas de juventude e a criarem conselhos nacionais da juventude ou organismos equivalentes, sendo indispensável, para o efeito, dotá-los de instrumentos adequados.
Ao mesmo tempo, a Comissão deve orientar-se pelos princípios dos direitos humanos ao apoiar os países visados. 1.9.
O CESE considera que é importante estabelecer ligações entre o Plano de Ação para a Juventude e o Ano Europeu das Competências, a fim de assegurar que este trabalho seja prioritário nos países parceiros. 1.10.
O CESE considera que as atividades centradas na educação se devem estruturar em torno da igualdade, em particular da proteção das raparigas, e que as estratégias devem assegurar a participação dos grupos mais difíceis de alcançar.
Todas as oportunidades de bolsas de estudo devem ser abertas e transparentes e prever métodos que incentivem deliberadamente a participação dos grupos mais difíceis de alcançar. 1.11.
O CESE está firmemente convicto da importância de promover a participação dos cidadãos em todas as organizações da sociedade civil, como as organizações de juventude, os sindicatos e os grupos de jovens empresários. 1.12.
O CESE considera que a política comercial da UE deve examinar o seu impacto e a sua relação com os jovens, em particular no âmbito dos capítulos sobre comércio e sustentabilidade e dos acordos de parceria económica (APE). 1.13.
Em consonância com os resultados do estudo da Comissão Europeia, o CESE recomenda a criação de serviços de saúde mental, baseados na comunidade, especificamente concebidos para os jovens, bem como a definição de metas quantitativas e qualitativas para a melhoria da saúde mental a aplicar ao trabalho com os jovens no âmbito da ação externa. 1.14.
O CESE considera que o Plano de Ação para a Juventude deve reservar um lugar importante à luta contra o trabalho infantil, para que no século XXI este fenómeno passe finalmente a pertencer ao passado.
2.
Contexto: atividades pertinentes do CESE 2.1.
Em outubro de 2018, o CESE adotou o seu Parecer — Nova Estratégia da UE para a Juventude (2), no qual salienta a necessidade de adotar uma abordagem intersetorial da juventude e de dedicar mais atenção ao emprego, à saúde mental, à igualdade e à educação, realçando igualmente a importância das políticas de ação externa da UE a este respeito.
(1) (2)
Kalantaryan, S., Mcmahon, S. e Ueffing, P., «Youth in external action» [Os jovens na ação externa], JRC130554, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2022.
JO C 62 de 15.2.2019, p. 142.