C 180/4
(8)
PT
Jornal Oficial da União Europeia
23.5.2023
A fim de dar resposta ao aumento dos preços da energia, os Estados-Membros da área do euro tomaram medidas de emergência estimadas em 1,25 % do PIB em 2022 e até 1 % em 2023, dependendo a diminuição prevista da evolução dos preços da energia e da prevista supressão das medidas conexas.
Com base nas previsões económicas de outono de 2022 dos serviços da Comissão, as medidas tomadas até à data visaram sobretudo atenuar o aumento dos preços e, em média, apenas 20 % delas foram orientadas para o rendimento.
É necessário limitar o impacto orçamental dessas medidas de apoio, tendo simultaneamente em conta o seu efeito redistributivo entre escalões de rendimento, o impacto na procura de energia e o investimento na transição ecológica, as eventuais distorções do mercado único e as repercussões negativas entre os Estados-Membros.
Para tal fim, importa chegar a acordo sobre uma abordagem comum.
Em especial, poderá ser explorado um modelo bem calibrado de fixação de preços da energia com dois níveis, que permita aos consumidores mais vulneráveis beneficiar de preços regulados até um determinado nível de consumo, e outros regimes que alcancem objetivos semelhantes, tendo em conta as características nacionais.
Adicionalmente, poderia haver reflexão no que diz respeito a formas adequadas de reduzir o apoio à medida que diminuem as pressões sobre os preços da energia.
Para além das medidas energéticas temporárias, o investimento público e privado poderá ajudar a reforçar a segurança e a independência energéticas e a transição ecológica.
Desde a crise financeira mundial, a área do euro tem apresentado baixos níveis de investimento privado e público.
As medidas adotadas para fazer face à crise da COVID-19, com o apoio excecional do programa NextGenerationEU, ajudaram a manter o nível de investimento público, com um impacto positivo no crescimento potencial, especialmente nos Estados-Membros onde o peso da dívida pública é maior.
O reforço do investimento público e privado, em especial através da execução dos planos de recuperação e resiliência, dos programas da política de coesão e dos planos nacionais em matéria de energia e clima, a atualizar pelos Estados-Membros até junho de 2023, é crucial para assegurar o crescimento sustentável e coeso e concretizar a transição ecológica e digital.
(9)
Em 9 de novembro de 2022, a Comissão publicou uma comunicação sobre as orientações para uma reforma do quadro de governação económica da UE, a fim de melhorar a eficácia da supervisão económica e a coordenação das políticas na União.
A referida comunicação visa definir uma estrutura mais simples e integrada para a supervisão macro-orçamental, a fim de assegurar a sustentabilidade da dívida e promover o crescimento sustentável e inclusivo.
Os principais elementos dessa comunicação visam simplificar o quadro, melhorar a apropriação nacional e reforçar a supervisão da aplicação da legislação.
Essa comunicação propõe ainda que as trajetórias orçamentais passem a estar estabelecidas em planos orçamentais e estruturais de médio prazo propostos pelos Estados-Membros, no âmbito de um enquadramento comum transparente da União.
Esses planos, a adotar pelo Conselho, reuniriam os compromissos relativamente aos orçamentos, às reformas e aos investimentos, apoiando a sustentabilidade da dívida e o crescimento sustentável, e refletindo as prioridades nacionais e da União.
Os compromissos relativos às reformas e aos investimentos no plano orçamental e estrutural a médio termo, a nível nacional, viabilizariam um período de ajustamento orçamental mais longo.
Embora mantendo os valores de referência previstos no Tratado de 3 % do PIB para o défice e 60 % do PIB para a dívida, o novo quadro assentaria numa supervisão mais assente no risco, centrada na sustentabilidade da dívida.
No que diz respeito ao procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, é importante continuar a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos de forma coordenada e equilibrada.
A comunicação da Comissão propõe um quadro mais prospetivo que permita identificar os riscos emergentes à medida que se manifestem.
A avaliação da existência de desequilíbrios continuaria a assentar em três critérios: gravidade, evolução e resposta estratégica.
No entanto, os critérios da evolução e da resposta estratégica do Estado-Membro em causa passariam a ter mais peso na avaliação.
(10)
O mercado laboral na área do euro demonstrou uma resiliência notável graças ao apoio concedido durante a crise da COVID-19.
No primeiro trimestre de 2022, o total de horas trabalhadas ultrapassou os níveis anteriores à pandemia e o emprego continuou a crescer ao longo do primeiro semestre de 2022 para atingir níveis historicamente elevados no segundo trimestre de 2022, o que reduziu a taxa de desemprego para 6,8 %, o nível mais baixo desde a criação do euro.
No entanto, continua a haver margem para melhorias quanto à integração no mercado laboral das mulheres, jovens e idosos, pessoas com deficiência e grupos mais vulneráveis.
De futuro, o abrandamento esperado da atividade económica deverá refletir-se nas perspetivas de emprego, com a taxa de desemprego a aumentar ligeiramente em 2023.
Há poucos indícios de que a crise da COVID-19 tenha causado uma deterioração estrutural da correspondência entre a oferta e a procura de emprego.