C 177/34
PT
Jornal Oficial da União Europeia
17.5.2023
Terça-feira, 13 de dezembro de 2022
88.
Exorta os Estados-Membros a aplicarem a Diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores, que introduz o direito a uma licença de cuidador de cinco dias úteis por ano; insiste em que devem ser consideradas modalidades especiais no que respeita à licença de cuidador, à licença de paternidade, à licença parental e a horários de trabalho flexíveis para os progenitores em situações particularmente vulneráveis, como os progenitores com deficiência ou os progenitores de crianças com deficiência ou com doenças prolongadas, sem quaisquer repercussões da parte do empregador; 89.
Insta os Estados-Membros a assegurarem melhores condições de trabalho e de vida, designadamente através de salários mínimos adequados e de medidas de transparência salarial, a fim de reduzir as disparidades salariais entre as pessoas com deficiência e sem deficiência e a alcançar um crescimento inclusivo e sustentável no mercado de trabalho; sublinha a importância de adotar rapidamente a diretiva relativa aos salários mínimos e à transparência salarial, que deve ser plenamente aplicável às pessoas com deficiência; 90.
Solicita à Comissão que crie e promova um quadro jurídico europeu para as empresas inclusivas, a fim de criar emprego permanente para as pessoas com deficiência; o o 91.
o
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.