C 177/150
PT
Jornal Oficial da União Europeia
17.5.2023
Quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 (7-A)
Procedimentos administrativos complexos, morosos e opacos têm um impacto desproporcionado nos cidadãos, nos órgãos de poder local e nas PME, que atuam como autoconsumidores de energias renováveis individualmente ou através de agregadores e comunidades de energias renováveis.
Em muitos casos, tal deve-se, em particular, à falta de experiência ou de conhecimentos especializados e de recursos financeiros e humanos para lidar com os procedimentos de concessão de licenças e de ligação à rede.
É necessário facilitar a obtenção das aprovações pertinentes por parte dos operadores de mercado não profissionais e não comerciais.
Para tal, deve-se simplificar o processo e, se necessário, criar pontos de contacto específicos sempre que estes operadores não possuam a mesma capacidade que outros participantes no mercado profissionais e dotados de recursos suficientes.
O planeamento e o levantamento integrados e a vários níveis das energias renováveis devem refletir o planeamento e o levantamento locais realizados a nível local e regional e devem identificar as necessidades estimadas de pessoal, de formação, de financiamento e técnicas das autoridades responsáveis pela concessão de licenças.
(8)
Os Estados-Membros, em coordenação estruturada com os órgãos de poder local e regional, podem apoiar a implementação mais rápida dos projetos de energia renovável através de um planeamento e de um levantamento integrados e a vários níveis das energias renováveis.
Os Estados-Membros devem identificar as zonas em terra, na superfície, no subsolo e no mar necessárias para a implantação de instalações de produção de energia de fontes renováveis, a fim de cumprirem os seus contributos nacionais para a meta revista em matéria de energias renováveis para 2030 estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001, bem como as metas secundárias estabelecidas nos artigos 15.o-A e 22.o-A, no artigo 23.o, n.o 1, no artigo 24.o, n.o, 4, e no artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1119 e o objetivo de neutralidade climática fixado no artigo 2.o do mesmo regulamento.
Tais zonas devem refletir as suas trajetórias estimadas e a capacidade total instalada planeada e ser identificadas por tecnologia de energia renovável definida nos planos nacionais em matéria de energia e de clima dos Estados-Membros, atualizados nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2018/1999.
A identificação das zonas em terra, na superfície, no subsolo e no mar necessárias deve ter em conta a disponibilidade das fontes de energia renováveis e o potencial das diferentes zonas em terra e no mar para a produção de energia renovável a partir das várias tecnologias, a procura de energia prevista tendo em conta a eficiência energética e dos sistemas, tanto a nível mundial como nas diferentes regiões do Estado-Membro, e a disponibilidade de redes energéticas e de infraestruturas de rede pertinentes, de instalações de armazenamento de energia, incluindo o armazenamento térmico, e outros instrumentos de flexibilidade, tendo em consideração a capacidade necessária para dar resposta à quantidade crescente de energia renovável e as possibilidades de envolver ativamente os cidadãos no sistema energético, atuando como autoconsumidores de energias renováveis individualmente ou através de agregadores e comunidades de energias renováveis.
Além disso, os Estados-Membros devem velar por que as licenças administrativas de construção, reequipamento e exploração de instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis a que se refere o artigo 16.o, n.os 1 e 2, sejam consideradas decisões finais sobre o resultado do procedimento por parte da autoridade ou das autoridades competentes relativo à determinação do uso do solo na zona onde essas instalações se localizarão.
(9)
Os Estados-Membros devem designar como zonas de aceleração da implantação de energia renovável as zonas particularmente adequadas para o desenvolvimento de projetos de energia renovável, diferenciadas por tecnologia e em que não se espera que a implantação do tipo específico de fontes de energia renováveis tenha um impacto significativo no ambiente e na segurança alimentar no que se refere à produção agrícola.
As zonas de aceleração da implantação de energia renovável devem ser particularmente adequadas para a instalação de centrais de produção de energia a partir de fontes renováveis.
No entanto, as instalações de queima de biomassa devem ser excluídas das zonas de aceleração da implantação de energia renovável, com exceção das instalações situadas numa região ultraperiférica referida no artigo 349.o do TFUE, nas quais, devido a necessidades específicas, podem ser tidas em conta exceções.
Na designação das zonas de aceleração da implantação de energia renovável, os Estados-Membros devem evitar as zonas protegidas e ponderar planos de restauração.
Deverão ser estabelecidas zonas de aceleração da implantação de energia renovável, pelo menos, para turbinas eólicas e centrais solares e poderão ser estabelecidas para centrais de produção de biometano.
Os Estados-Membros podem designar zonas de aceleração da implantação de energia renovável específicas para um ou mais tipos de centrais de energia renovável e devem indicar o tipo ou tipos de energias renováveis adequados para ser produzidos em cada zona de aceleração da implantação de energia renovável.
(9-A)
A produção de alimentos deve ter prioridade sobre a produção de energia, não devendo a produção de energia conduzir a uma redução da produção de alimentos ou do rendimento das culturas.
Não obstante, ambas as atividades podem e devem coexistir e devem tirar partido de sinergias.
Para tal, é necessário facilitar a produção de energias renováveis nas suas diversas formas, em locais facilmente acessíveis aos agricultores e em função das necessidades da exploração.
Os Estados-Membros devem evitar designar terras agrícolas produtivas e zonas agrícolas destinadas à produção agroalimentar de alta qualidade e de produtos com especial ligação à paisagem e à cultura locais como zonas de aceleração.
Convém fomentar a utilização de fontes de energia renováveis, como a produção de biometano, em zonas situadas próximo de explorações agrícolas, nomeadamente nas proximidades de terras agrícolas e dentro das explorações agrícolas, e em zonas não agrícolas situadas em terras agrícolas.