17.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 175 A/3
5.
Independência e padrões éticos O(a) Presidente age com independência e objetividade no interesse da UE no seu conjunto, e não pode pedir nem receber instruções das instituições ou órgãos da UE nem dos governos dos Estados-Membros nem de qualquer outra entidade pública ou privada.
Após a nomeação, o(a) Presidente desempenha as suas funções a tempo inteiro e não pode exercer quaisquer outros cargos em autoridades nacionais competentes.
O(a) Presidente deve observar os mais elevados padrões éticos, como reflexo da sua responsabilidade pela salvaguarda da integridade e da reputação do BCE e do MUS.
O(a) Presidente fica, em especial, sujeito aos requisitos em matéria de sigilo profissional e às restrições pós-emprego («períodos de limitação da atividade»), para avaliar antecipadamente e prevenir possíveis conflitos de interesses e «portas giratórias» resultantes de qualquer nova relação laboral nos dois anos subsequentes ao termo do mandato, em conformidade com o Código de Conduta dos Altos Responsáveis do BCE. 6.
Seleção e nomeação O procedimento de seleção e nomeação do(a) Presidente realizar-se-á em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento do MUS e com as disposições em matéria de prestação de contas ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE acima referidas.
O procedimento incluirá as seguintes fases: 1) Pré-seleção O Conselho do BCE instituirá um painel de pré-seleção para avaliar as candidaturas recebidas face aos critérios definidos no presente anúncio de vaga.
Após a apreciação das candidaturas pelo painel de pré-seleção, os(as) candidatos(as) considerados (as) mais adequados(as) serão entrevistados(as) pelo referido painel e submetidos(as) a uma avaliação da capacidade de liderança efetuada por um fornecedor externo.
As avaliações e entrevistas deverão ser realizadas nas semanas que têm início na segunda-feira, 26 de junho, e na segunda-feira, 3 de julho de 2023.
O painel de pré-seleção submeterá à apreciação do Conselho do BCE uma lista de seleção provisória dos(as) candidatos(as) considerados(as) adequados(as) e um relatório de avaliação.
2) Prestação de informação ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE O BCE informará a comissão competente do Parlamento Europeu e o Conselho da UE sobre a composição da lista de candidatos(as) para o cargo de Presidente (número de candidaturas, combinação de competências profissionais, equilíbrio de género e as nacionalidades, etc.), e fornecer-lhes-á a lista de seleção provisória dos(as) candidatos(as) aprovada pelo Conselho do BCE.
A referida lista será igualmente enviada ao Conselho de Supervisão.
3) Proposta do Conselho do BCE e aprovação pelo Parlamento Europeu Após consulta ao Conselho de Supervisão, o Conselho do BCE submeterá à aprovação do Parlamento Europeu uma proposta de nomeação para o cargo de Presidência do(a) candidato(a) selecionado(a) a partir da lista de seleção provisória elaborada pelo painel de pré-seleção, acompanhada de uma exposição por escrito das considerações subjacentes.
4) Nomeação pelo Conselho da UE Após a aprovação pelo Parlamento Europeu da proposta do Conselho do BCE, o Conselho da UE adotará uma decisão de execução para a nomeação do(a) Presidente.
O Conselho da UE tomará esta decisão por maioria qualificada, sem levar em conta os votos dos seus membros que não representem Estados-Membros participantes. 7.
Processo de candidatura Os(as) candidatos(as) devem enviar a respetiva candidatura, acompanhada de um curriculum vitae (CV), por correio registado ou serviço privado de correio expresso o mais tardar até 23 de junho de 2023 (faz fé a data do carimbo dos correios em relação ao correio registado ou do serviço privado de correio expresso) para a seguinte morada: European Central Bank, President’s office, Sonnemannstraße 20, 60314 Frankfurt, Germany.
Tendo em conta eventuais atrasos por correio, as candidaturas e CV enviados por correio registado ou serviço privado de correio expresso, como acima indicado, devem também ser enviados em formato eletrónico para SBSelection@ecb. europa.eu até 23 de junho de 2023.
O BCE reserva-se o direito de prorrogar o prazo de candidatura para esta vaga mediante a publicação de uma nova data-limite.