15.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 173/37
Recurso interposto em 24 de março de 2023 — Kneipp/EUIPO — Patou (Joyful by nature) (Processo T-157/23) (2023/C 173/48) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Kneipp GmbH (Würzburg, Alemanha) (representante: M. Pejman, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jean Patou (Paris, França)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia Joyful by nature — Pedido de registo No 18 159 946 Tramitação no EUIPO: Processo de oposição Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de janeiro de 2023 no processo R 532/2022-2
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada na medida em que negou provimento ao recurso da recorrente contra a rejeição do pedido para produtos e serviços das classes 3, 4, 35 e 44; — condenar o EUIPO no pagamento das taxas e despesas do recurso, bem como das taxas e despesas do processo de oposição.
Fundamento invocado — Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 24 de março de 2023 — VO/Comissão (Processo T-160/23) (2023/C 173/49) Língua do processo: francês Partes Recorrente: VO (representante: É.
Boigelot, advogado) Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a Decisão de 20 de maio de 2022 notificada no mesmo dia via Ares(2022)3814828 [confidencial] (1), nos termos da qual, na sua qualidade de AIPN, a [Comissão] decidiu despromover a recorrente do grau AST2/3 para o grau AST1/3 com efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte desta decisão, ou seja, 1 de junho de 2022;