PT
15.5.2023
Jornal Oficial da União Europeia
C 173/35
Recurso interposto em 15 de março de 2023 — Vintae Luxury Wine Specialists/EUIPO — Grande Vitae (vintae) (Processo T-136/23) (2023/C 173/45) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Vintae Luxury Wine Specialists SLU (Logroño, Espanha) (representantes: L. Broschat García e L. Polo Flores, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Grande Vitae GmbH (Delmenhorst, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia vintae — Marca da União Europeia n.o 5 851 092 Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de janeiro de 2023 no processo R 2238/2021-1
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada; — condenar o EUIPO a declarar válida a marca controvertida em relação aos produtos e serviços das classes 33 e 35; — condenar o EUIPO e a interveniente, a Grande Vitae GmbH, na totalidade das despesas do processo no Tribunal Geral, bem como nas despesas relativas ao processo na Primeira Câmara de Recurso do EUIPO.
Fundamentos invocados — Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea a), conjugado com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; — Violação do artigo 61.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 23 de março de 2023 — Kirov/EUIPO — Pasticceria Cristiani (CRISTIANI) (Processo T-149/23) (2023/C 173/46) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Georgi Kirov (Praga, República Checa) (representante: J. Matzner, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pasticceria Cristiani Sas di Sergio Cristiani & C. (Livorno, Itália)