Jornal Oficial
C 173
da União Europeia
Comunicações e Informações
Edição em língua portuguesa
66.o ano 15 de maio de 2023
Índice
IV Informações INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Tribunal de Justiça da União Europeia
2023/C 173/01
Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia . . .
V
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Avisos PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS
Tribunal de Justiça
2023/C 173/02
2023/C 173/03
PT
Processo C-640/20 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 23 de março de 2023 — PV/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Assédio moral — Pareceres médicos — Ausências injustificadas — Remuneração — Estatuto dos Funcionários da União Europeia — Artigo 11.o-A — Conflito de interesses — Artigo 21.o-A — Ordem manifestamente ilegal — Artigo 23.o — Observância das leis e dos regulamentos de polícia — Processo disciplinar — Demissão — Revogação da demissão — Novo processo disciplinar — Nova revogação») . . . . . . . .
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Processo C-70/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de março de 2023 — Comissão Europeia/República Helénica [«Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.o, n.o 1 — Anexo XI — Excedência sistemática e persistente dos valores limites fixados para as micropartículas (PM10) na aglomeração de Salónica (EL 0004) — Artigo 23.o, n.o 1 — Anexo XV — Período de excedência “o mais curto possível” — Medidas adequadas»] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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