C 167/56
PT
Jornal Oficial da União Europeia
11.5.2023
Quinta-feira, 24 de novembro de 2022
5.
Manifesta profunda preocupação com todas as ameaças e violações e atropelos dos direitos humanos de que são vítimas as mulheres e as raparigas nos conflitos armados, e reconhece que as mulheres e as raparigas estão particularmente em risco, uma vez que são, com frequência, especificamente visadas e estão expostas a um risco acrescido de violência em situações de conflito e pós-conflito, o que impede a sua participação nos processos de paz; insta a comunidade internacional a acelerar os seus esforços para eliminar o flagelo da violência sexual e de género nos conflitos armados na região oriental da RDC, proteger as vítimas, pôr termo à impunidade dos autores de tais atos e garantir o acesso dos sobreviventes à justiça, à reparação e a vias de recurso; 6.
Exorta a comunidade internacional a tomar medidas concretas para pôr fim à violência em curso, nomeadamente promovendo o diálogo e soluções não violentas, e apoiando o processo de mediação regional, conhecido como processo de Luanda, iniciado pelo Presidente de Angola, João Lourenço; salienta que todos os Estados Partes da Comunidade da África Oriental (CAO), da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) devem respeitar os princípios acordados pelo Conclave dos Chefes de Estado da África Oriental e no âmbito do processo de mediação de Luanda; sublinha firmemente a necessidade de cooperação transfronteiriça na região africana dos Grandes Lagos; 7.
Exorta à criação de um mecanismo de controlo formal, como parte dos esforços mais amplos de reforma do setor da segurança, para averiguar quais são as pessoas que devem ser objeto de afastamento e assegurar que as forças de segurança atuem em conformidade com as normas internacionais em matéria de direitos humanos e de Direito Internacional Humanitário; 8.
Insta a Comissão e os Estados-Membros da UE a assegurarem-se de que a futura estratégia da UE para a região africana dos Grandes Lagos reflete adequadamente os numerosos e graves desafios humanitários e em matéria de direitos humanos, tanto a nível nacional como regional, em particular na RDC; 9.
Solicita aos países vizinhos da RDC que intensifiquem os esforços para combater o contrabando de minerais de conflito através do seu território e o comércio ilícito de recursos naturais, que está a alimentar o conflito; frisa a importância de envidar mais esforços para cortar o financiamento dos grupos armados envolvidos no comércio ilícito de recursos naturais, incluindo ouro e produtos da fauna e da flora selvagens; insta a Comissão a avaliar os impactos e a eficiência do Regulamento (UE) 2017/821 aquando do reexame do seu funcionamento e eficácia; 10.
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à União Africana, ao Conselho de Ministros ACP-UE, à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Governo e ao Parlamento da República Democrática do Congo, bem como aos governos e parlamentos dos outros países da Comunidade da África Oriental.