10.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 165/7
A mais recente compilação de elementos, características e parâmetros monitorizados em toda a UE para todos os descritores da DQEM identificou lacunas na monitorização.
Com base nas informações comunicadas, é difícil avaliar as relações com outras obrigações em matéria de apresentação de relatórios no âmbito da DQEM (nomeadamente os artigos 8.o, 9.o, 10.o e 13.o), especialmente porque o bom estado ambiental, as metas e as medidas não foram comunicadas de forma suficientemente concreta e mensurável nos relatórios anteriores no âmbito dessa diretiva, como salientado na avaliação da Comissão de 2022.
Ademais, os programas de monitorização comuns a todos os setores e às regiões não são comunicados de forma coerente, o que indica que os Estados-Membros ainda não estão a tirar o máximo partido das relações com outros setores, tanto a nível nacional como regional, o que conduz a ineficiências.
Os Estados-Membros devem dar prioridade aos esforços para colmatar essas lacunas a todos os níveis de aplicação da diretiva.
Estas recomendações devem ajudar os Estados-Membros a colmatar as lacunas e a elaborar programas de monitorização eficientes que, a prazo, contribuirão para a consecução das suas metas ambientais.
Um meio marinho e costeiro limpo e saudável não é apenas uma obrigação legal ou moral para as gerações futuras — é também a base necessária para todas as atividades marítimas e uma condição fundamental para a sustentabilidade de setores económicos essenciais, como as pescas e o turismo.
Assim, a proteção e a monitorização sistemática do meio marinho e costeiro representam um investimento verdadeiramente significativo, também em termos económicos.
A Comissão está ciente de que a monitorização dos parâmetros ambientais para avaliar o meio marinho é uma tarefa monumental, que abrange numerosos aspetos, das inúmeras espécies marinhas aos habitats, cobrindo múltiplas pressões e impactos antropogénicos.
Os esforços envidados pelos Estados-Membros são notáveis e, apesar das lacunas identificadas, importa reconhecer que a monitorização coordenada do meio marinho na UE ao abrigo da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e de quatro convenções marinhas regionais constitui uma conquista única a nível mundial.
Como salientado no seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha em 2020 (36), a Comissão considera que a diretiva constitui um quadro jurídico harmonizado que permite melhorias constantes na recolha de dados e promove a conceção de programas exaustivos de monitorização do meio marinho.
Nesse mesmo relatório, a Comissão salienta ainda que os dados recolhidos pelos Estados-Membros — no âmbito dos programas de monitorização da DQEM — frequentemente não são comparáveis.
Chama igualmente a atenção para o facto de que esses programas de monitorização nem sempre estão ligados às metas e que, uma vez que são estabelecidos antes das medidas, a relação entre ambos é muitas vezes insuficiente.
A Comissão defende que os programas de monitorização devem medir de forma harmonizada o estado do meio marinho, a consecução das metas ambientais e a eficácia das medidas.
A Comissão integrará estas considerações na revisão em curso da DQEM, procurando simultaneamente simplificar os requisitos em matéria de apresentação de relatórios.
Em última análise, os dados obtidos a partir desses programas de monitorização são essenciais para a aplicação do Pacto Ecológico Europeu, contribuindo, à medida que estiverem disponíveis, para os quadros de acompanhamento «Poluição Zero» e «Biodiversidade» no âmbito do quadro de monitorização geral do Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente (PAA).
Por último, também contribuirão para a aplicação do Quadro Mundial da Biodiversidade Pós-2020, alimentando os indicadores principais e os outros indicadores relativos ao meio marinho, bem como facilitando a adaptação das estratégias e dos planos de ação nacionais em prol da biodiversidade.
(36) Relatório sobre a execução da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha